---
title: "Governo define regras simplificadas para compra de alimentos em emergências"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/governo-define-regras-simplificadas-para-compra-de-alimentos-em-emergencias
published: 2026-10-29T23:45:23.93732+00:00
updated: 2026-10-30T07:26:16.188+00:00
categories: ["agribusiness"]
topics: ["programa-de-aquisicao-de-alimentos-paa"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Governo define regras simplificadas para compra de alimentos em emergências

Resolução nº 40/2026 estabelece procedimentos ágeis para a Conab adquirir alimentos de agricultores familiares em áreas sob situação de emergência.

## Pontos principais

- A Resolução nº 40/2026 simplifica processos de compra da Conab em territórios afetados por emergências.
- A norma permite a contratação de grupos informais e dispensa certidões não exigidas por lei.
- A Conab deve apoiar o cadastramento de produtores rurais no Sican, mesmo em locais com baixa conectividade.
- O regime especial visa reduzir entraves administrativos e combater a insegurança alimentar com agilidade.

O Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) publicou a Resolução nº 40/2026, que estabelece diretrizes simplificadas para a compra de alimentos pela Conab em regiões declaradas em situação de emergência. A medida busca reduzir entraves administrativos e agilizar o atendimento a populações vulneráveis, garantindo que agricultores familiares e povos tradicionais tenham acesso facilitado ao programa durante períodos críticos.

Entre as principais mudanças, a norma autoriza a contratação de grupos informais e a dispensa de certidões não obrigatórias por lei, mantendo rigorosos controles de transparência e rastreabilidade. Além disso, a Conab terá a responsabilidade de auxiliar no cadastramento de produtores rurais no Sican, superando barreiras de conectividade. O regime especial poderá ser aplicado enquanto durarem os efeitos da emergência, desde que devidamente justificado no processo administrativo.

## Fontes

- [Resolução do PAA define regras para compras de alimentos em áreas de emergência](https://www.canalrural.com.br/politica/resolucao-do-paa-define-regras-para-compras-de-alimentos-em-areas-de-emergencia/) (2026-10-29)

## Tópicos relacionados

- [Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)](https://dailyjournal.news/topics/programa-de-aquisicao-de-alimentos-paa)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/governo-define-regras-simplificadas-para-compra-de-alimentos-em-emergencias