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title: "Governo define cronograma para mercado regulado de carbono até 2031"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/governo-define-cronograma-para-mercado-regulado-de-carbono-ate-2031
published: 2026-10-29T23:15:20.281508+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo define cronograma para mercado regulado de carbono até 2031

Portaria do Ministério da Fazenda estabelece etapas de mensuração e relato de emissões para setores industriais no Sistema Brasileiro de Comércio.

## Pontos principais

- A Portaria nº 3.199 organiza a implementação do MRV no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
- O cronograma divide a entrada de setores regulados em três fases, com início em 2027 e conclusão em 2031.
- A primeira etapa abrange indústrias como siderurgia, cimento, mineração e petróleo.
- A obrigatoriedade de relato aplica-se a operadores com emissões anuais a partir de 10 mil toneladas de CO2 equivalente.
- O governo prevê consultas públicas e estruturação de órgãos regulatórios para 2026.

O Ministério da Fazenda oficializou, por meio da Portaria nº 3.199, o cronograma de implementação das obrigações de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. A medida estabelece uma entrada gradual dos setores industriais no mercado de carbono, estruturada em três etapas distintas que se estendem até 2031. A fase inicial, prevista para 2027, focará em setores intensivos em emissões, como siderurgia, alumínio, cimento e mineração.

As etapas subsequentes incluirão, até 2029, segmentos como o setor elétrico, refino de petróleo e a indústria de alimentos e bebidas, enquanto o setor de transportes será integrado em 2031. A regra abrange operadores com emissões anuais superiores a 10 mil toneladas de CO2 equivalente, com critérios mais rigorosos para empresas acima de 25 mil toneladas após 2030. Para viabilizar o processo, o governo planeja realizar consultas públicas e estruturar a Câmara de Assuntos Regulatórios ao longo de 2026.

## Fontes

- [Portaria define cronograma do MRV no mercado regulado de carbono](https://www.canalrural.com.br/politica/portaria-define-cronograma-do-mrv-no-mercado-regulado-de-carbono/) (2026-10-29)

## Tópicos relacionados

- [Ministério da Fazenda](https://dailyjournal.news/topics/ministerio-da-fazenda)

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