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title: "Fachin arquiva cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/fachin-determina-arquivamento-de-cinco-investigacoes-do-inquerito-das-fake-news
published: 2026-10-29T14:02:53.640779+00:00
updated: 2026-10-29T18:32:23.395+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Fachin arquiva cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco apurações após manifestações da Procuradoria-Geral da República.

## Pontos principais

- O ministro Edson Fachin arquivou as investigações a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
- As decisões, proferidas em 28 de outubro de 2026, citam falta de provas, prescrição ou duplicidade de apuração.
- Foram arquivados os casos envolvendo Rui Costa Pimenta, Flávia Cordeiro Magalhães, Gilson Machado, Alex Brasil e um grupo no Telegram.
- A decisão sobre Rui Costa Pimenta declarou a extinção da punibilidade por prescrição em caso de incitação ao crime.
- O arquivamento referente a Flávia Cordeiro Magalhães revogou medidas cautelares e determinou o cancelamento de restrições migratórias.
- O ex-ministro Gilson Machado teve a restituição de bens apreendidos autorizada após a ausência de indícios mínimos de autoria.
- O deputado estadual Alex Brasil obteve o desbloqueio de suas redes sociais após o STF identificar que os fatos já haviam sido apurados anteriormente.
- Fachin assumiu a relatoria do inquérito das fake news em setembro, sucedendo o ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações que tramitavam sob o guarda-chuva do inquérito das fake news. As decisões, assinadas em 28 de outubro de 2026, atenderam a manifestações da Procuradoria-Geral da República, que apontou, conforme o caso, a prescrição de crimes, a fragilidade probatória ou a duplicidade de apurações sobre os mesmos fatos. O inquérito, aberto originalmente há mais de sete anos, tinha como objetivo inicial investigar a disseminação de desinformação e ameaças contra integrantes da Corte e seus familiares.

Entre os casos encerrados, destaca-se a extinção da punibilidade do presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, devido à prescrição. Em outras frentes, o ministro revogou medidas cautelares contra Flávia Cordeiro Magalhães e determinou a restituição de bens apreendidos do ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, citando a inexistência de elementos de corroboração. O deputado estadual Alex Brasil também teve o desbloqueio de suas redes sociais ordenado, uma vez que o STF constatou que os fatos investigados já haviam sido objeto de apuração anterior. Fachin, que assumiu a relatoria do inquérito em setembro, tem adotado a prática de analisar e decidir sobre os procedimentos caso a caso.

## Fontes

- [Fachin arquiva mais cinco investigações do Inquérito das Fake News](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/fachin-arquiva-mais-cinco-investigacoes-do-inquerito-das-fake-news) — Agência Brasil (2026-10-29)
- [Fachin arquiva mais cinco investigações ligadas a inquérito das fake news](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/10/fachin-arquiva-mais-cinco-investigacoes-ligadas-a-inquerito-das-fake-news.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-29)
- [Presidente do STF, Edson Fachin determina arquivamento de mais cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news](https://timesbrasil.com.br/brasil/presidente-do-stf-edson-fachin-determina-arquivamento-de-mais-cinco-investigacoes-ligadas-ao-inquerito-das-fake-news/) — Times Brasil (2026-10-29)
- [Fachin determina arquivamento de cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/29/fachin-determina-arquivamento-de-cinco-investigacoes-ligadas-ao-inquerito-das-fake-news.ghtml) — G1 (2026-10-29)

## Tópicos relacionados

- [Inquérito das Fake News](https://dailyjournal.news/topics/inquerito-das-fake-news)
- [Edson Fachin](https://dailyjournal.news/topics/edson-fachin)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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