---
title: "Espírito Santo inclui empresas de petróleo em regime especial de ICMS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/espirito-santo-inclui-empresas-de-petroleo-em-regime-especial-de-icms
published: 2026-10-29T09:45:19.790768+00:00
updated: 2026-10-29T09:45:19.790768+00:00
categories: ["economy"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Espírito Santo inclui empresas de petróleo em regime especial de ICMS

Confaz autoriza cinco novas unidades da Enauta e ONGC a usufruírem de tratamento tributário diferenciado no Espírito Santo.

## Pontos principais

- O Ato Cotepe/ICMS nº 115 incluiu cinco novas inscrições estaduais no rol de contribuintes credenciados pelo Espírito Santo.
- As empresas beneficiadas pelo tratamento tributário diferenciado são a Enauta Petróleo e Gás Ltda e a ONGC Campos Ltda.
- O credenciamento permite o acesso aos benefícios previstos no Ajuste SINIEF 01/21.
- A alteração foi realizada a pedido da Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito Santo.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) incluiu cinco novas unidades de empresas do setor de petróleo e gás na lista de contribuintes autorizados a usufruir de tratamento tributário diferenciado de ICMS no Espírito Santo. As empresas beneficiadas são a Enauta Petróleo e Gás Ltda e a ONGC Campos Ltda, conforme o Ato Cotepe/ICMS nº 115. O credenciamento, solicitado pela Secretaria de Fazenda estadual, permite o acesso aos benefícios previstos no Ajuste SINIEF 01/21.

## Fontes

- [ATO COTEPE/ICMS Nº 115, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-29/4258223) (2026-10-29)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/espirito-santo-inclui-empresas-de-petroleo-em-regime-especial-de-icms