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title: "Governo pede ao Congresso R$ 700 mil para pavimentação no Porto de Salvador"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/congresso-analisa-credito-de-r-700-mil-para-obras-no-porto-de-salvador
published: 2026-10-29T12:32:43.299555+00:00
updated: 2026-10-29T13:33:27.727+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo pede ao Congresso R$ 700 mil para pavimentação no Porto de Salvador

A Presidência pede ao Congresso brasileiro crédito especial de R$ 700 mil para a Codeba reformar a pavimentação da retroárea do Porto de Salvador (BA), com recursos de uma dragagem cancelada.

## Pontos principais

- PLN 33/2026, da Presidência da República, abre crédito especial de R$ 700 mil (setecentos mil reais) para a Codeba, no Orçamento de Investimento da União.
- O crédito vai à ação 160Q, Reforma da Pavimentação da Retroárea do Porto de Salvador BA, que não consta da LOA 2026.
- A fonte é a anulação de igual valor da ação 164Q, Dragagem de Aprofundamento do Canal de Acesso, Porto de Salvador.
- Segundo a exposição de motivos, o remanejamento não altera a estimativa de resultado primário das estatais federais.
- A Mensagem nº 810/2026 chegou ao Congresso em 15/10/2026 e aguarda despacho do presidente do Congresso para seguir à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

A Presidência da República enviou ao Congresso Nacional brasileiro, em Brasília, um projeto que abre crédito especial à Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) para reformar a pavimentação da retroárea do Porto de Salvador, na Bahia. Na exposição de motivos, o governo explica que a ação existia até 31/12/2025, prazo de conclusão da obra, e que ajustes no cronograma físico e fatos técnicos supervenientes exigiram novos desembolsos em 2026.

Os recursos saem do cancelamento da dotação destinada à dragagem do canal de acesso ao porto. Segundo o governo, esse corte não causa prejuízo, porque a dragagem já estava no cenário projetado pela empresa.

## Fontes

- [Projeto abre novos recursos para estatais no Orçamento de 2026](https://www.camara.leg.br/noticias/1314761-projeto-abre-novos-recursos-para-estatais-no-orcamento-de-2026) (2026-10-29)
- [Projeto abre crédito orçamentário para reformas no Porto de Salvador](https://www.camara.leg.br/noticias/1314758-projeto-abre-credito-orcamentario-para-reformas-no-porto-de-salvador) (2026-10-29)

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