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title: "Comissão de Saúde aprova projeto para ampliar acesso a remédios no SUS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/comissao-de-saude-aprova-projeto-para-ampliar-acesso-a-remedios-no-sus
published: 2026-10-29T18:15:16.897985+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão de Saúde aprova projeto para ampliar acesso a remédios no SUS

Projeto de lei foca na gestão e monitoramento do mercado farmacêutico para facilitar o acesso a medicamentos de uso contínuo no sistema público.

## Pontos principais

- A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o projeto de lei 108/11 com foco em diretrizes de gestão e fiscalização.
- A relatora Flávia Morais destacou que a Reforma Tributária já reduziu em 60% os impostos sobre medicamentos.
- Propostas de isenção fiscal adicional foram rejeitadas por serem consideradas desnecessárias diante da nova carga tributária.
- O texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e posteriormente ao Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 108/11, que estabelece novas diretrizes para a distribuição de medicamentos de uso contínuo no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prioriza o aprimoramento da gestão pública e o monitoramento rigoroso do mercado farmacêutico, buscando integrar órgãos de regulação e consolidar dados para otimizar o atendimento aos pacientes. A relatora, deputada Flávia Morais, ressaltou que a recente Reforma Tributária já promoveu uma redução de 60% nos impostos sobre remédios, tornando inviáveis ou desnecessárias novas isenções por meio de lei ordinária.

O projeto rejeitou propostas anteriores que sugeriam cortes genéricos de impostos ou a isenção de ICMS, focando em soluções estruturais para a cadeia de suprimentos. A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda precisa passar pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa na Câmara, o texto deverá ser encaminhado para análise do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto para ampliar o acesso a remédios de uso contínuo no SUS](https://www.camara.leg.br/noticias/1314738-comissao-aprova-projeto-para-ampliar-o-acesso-a-remedios-de-uso-continuo-no-sus) (2026-10-29)

## Tópicos relacionados

- [SUS - Sistema Único de Saúde](https://dailyjournal.news/topics/sus-sistema-unico-de-saude)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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