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title: "Comissão da Câmara aprova proteção escolar para vítimas de violência"
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published: 2026-10-29T19:45:18.511546+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova proteção escolar para vítimas de violência

Projeto de lei garante continuidade dos estudos e prioridade de permanência em escolas para crianças e adolescentes vítimas de violência.

## Pontos principais

- A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 2359/26 para proteger o percurso escolar de estudantes vítimas de violência.
- O texto prioriza a permanência do aluno na escola de origem com reforço de segurança.
- Em caso de transferência, o projeto assegura vaga imediata e aproveitamento escolar mesmo sem documentos.
- A proposta prevê acompanhamento pedagógico individualizado e sigilo sobre os dados da vítima.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2359/26, que estabelece diretrizes para assegurar a continuidade dos estudos de crianças e adolescentes vítimas de violência escolar. Sob a relatoria da deputada Socorro Neri, a proposta altera a Lei da Escuta Protegida para priorizar a permanência do aluno na instituição de ensino original, mediante a implementação de medidas de reforço na segurança do estudante.

Caso a transferência seja considerada necessária, o projeto garante a matrícula imediata e o aproveitamento pleno das atividades letivas, dispensando a apresentação de documentos escolares. A medida também prevê acompanhamento pedagógico individualizado e a manutenção do sigilo sobre os dados da vítima e as circunstâncias do ocorrido. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de tramitar no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova regras para garantir continuidade dos estudos de vítimas de violência nas escolas](https://www.camara.leg.br/noticias/1314884-comissao-aprova-regras-para-garantir-continuidade-dos-estudos-de-vitimas-de-violencia-nas-escolas) (2026-10-29)

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