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title: "CMN amplia em R$ 2 bilhões limite de crédito para estados e municípios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/cmn-amplia-em-r-2-bilhoes-limite-de-credito-para-estados-e-municipios
published: 2026-10-29T23:31:08.903138+00:00
updated: 2026-10-30T01:01:24.503+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CMN amplia em R$ 2 bilhões limite de crédito para estados e municípios

O Conselho Monetário Nacional do Brasil elevou em R$ 2 bilhões, para R$ 30,625 bilhões, o limite anual de crédito de estados, Distrito Federal e municípios em 2026, abrindo margem para novos financiamentos até o fim do ano.

## Pontos principais

- O CMN eleva de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões o limite global anual de operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios em 2026.
- O sublimite com garantia da União passa de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões, e o sem garantia, de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
- Segundo a Fazenda, a Secretaria do Tesouro Nacional levantou entre os entes signatários de programas de ajuste fiscal cerca de R$ 7,87 bilhões sem uso previsto até o fim de 2026.
- Desse total, R$ 5 bilhões já tinham sido remanejados pelas Resoluções CMN nº 5.339 (R$ 3 bilhões) e nº 5.342 (R$ 2 bilhões); a Resolução CMN nº 5.344 usa mais R$ 2 bilhões do saldo de R$ 2,87 bilhões.
- O CMN mantém inalterados os sublimites do Novo PAC (R$ 2,8 bilhões com garantia e R$ 2,2 bilhões sem), dos Correios (R$ 8 bilhões) e dos órgãos da União (R$ 625 milhões).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) do Brasil aprovou a medida em sessão extraordinária de 29 de outubro, pela Resolução CMN nº 5.344. Segundo o Ministério da Fazenda, os sublimites subnacionais do CMN estavam praticamente esgotados, e o objetivo é ampliar a capacidade de estados, Distrito Federal e municípios contratarem operações de crédito com e sem garantia da União. A pasta diz tratar-se de remanejamento de espaço fiscal já programado para 2026, que reduz a margem destinada aos programas de ajuste.

A medida não é transferência direta de recursos: autoriza os entes a buscar financiamento, e cada operação continua sujeita às exigências fiscais, legais e financeiras. A Fazenda não informa o destino do saldo que sobra do espaço fiscal, e a Resolução CMN nº 5.344 entra em vigor na data de sua publicação.

## Fontes

- [CMN libera mais R$ 2 bilhões em crédito para estados e municípios](https://timesbrasil.com.br/brasil/economia-brasileira/cmn-libera-mais-r-2-bi-em-credito-para-estados-e-municipios/) — Times Brasil (2026-10-30)
- [CMN amplia em R$ 2 bi limite de crédito a estados e municípios](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/cmn-amplia-em-r-2-bi-limite-de-credito-estados-e-municipios) — Agência Brasil (2026-10-29)

## Tópicos relacionados

- [Conselho Monetário Nacional](https://dailyjournal.news/topics/conselho-monetario-nacional)

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