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title: "Anvisa cria novo código para recursos de cosméticos isentos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/anvisa-cria-novo-codigo-para-recursos-de-cosmeticos-isentos
published: 2026-10-29T20:02:19.926948+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Anvisa cria novo código para recursos de cosméticos isentos

A Anvisa implementará o código 2883 para recursos administrativos de produtos cosméticos isentos de registro a partir de novembro de 2026.

## Pontos principais

- O novo código 2883 entra em vigor em 1º de novembro de 2026.
- A medida é exclusiva para produtos regularizados na plataforma Solicita/Datavisa.
- O código deve ser utilizado obrigatoriamente como petição secundária.
- Processos do sistema SGAS que não foram migrados seguem usando o código 2108.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a criação de um novo código de assunto, identificado pelo número 2883, destinado exclusivamente a recursos administrativos contra decisões de cancelamento de produtos cosméticos, perfumes e de higiene pessoal isentos de registro. A nova regra, que passa a valer a partir de 1º de novembro de 2026, aplica-se especificamente aos itens regularizados por meio da plataforma Solicita/Datavisa, devendo ser utilizada como petição secundária nos processos.

Para os produtos que ainda permanecem no Sistema de Automação de Registro de Cosméticos (SGAS) e que não foram migrados para a nova plataforma, a orientação da agência é manter o uso do código 2108. Este código continuará sendo a referência para petições primárias relacionadas aos processos do SGAS, garantindo a continuidade do fluxo administrativo até que a transição completa dos registros seja finalizada pela autarquia.

## Fontes

- [Anvisa cria novo código de assunto para recursos administrativos de produtos cosméticos isentos de registro](https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2026/anvisa-cria-novo-codigo-de-assunto-para-recursos-administrativos-de-produtos-cosmeticos-isentos-de-registro) (2026-10-28)

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