---
title: "Anatel torna obrigatória biometria facial para linhas de celular"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/anatel-exigira-biometria-para-ativacao-e-manutencao-de-linhas-moveis
published: 2026-10-29T13:32:24.207971+00:00
updated: 2026-10-29T16:33:15.154+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["anatel"]
source_count: 3
outlet_count: 3
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Anatel torna obrigatória biometria facial para linhas de celular

A Anatel exigirá validação biométrica facial com prova de vida para ativação e manutenção de linhas móveis visando combater fraudes no setor.

## Pontos principais

- A norma técnica do SGT-Fraudes exige reconhecimento facial com prova de vida (ISO/IEC 30107-3, PAD nível 2) para pessoas físicas e MEIs.
- A exigência abrange novas ativações, portabilidade, troca de chip e alterações contratuais.
- Novas contas pré-pagas devem se adequar até 30 de setembro de 2027, enquanto pós-pagas e portabilidades têm prazo até 31 de dezembro de 2027.
- Linhas existentes deverão passar pelo recadastramento biométrico até 31 de dezembro de 2028, sob risco de cancelamento.
- Empresas com CNPJ, exceto MEIs, estão isentas da biometria, mas devem manter registros detalhados dos usuários.

A Anatel estabeleceu, por meio da Norma Técnica GT-SEG.2026.11, a obrigatoriedade da validação biométrica facial para a contratação e manutenção de linhas de telefonia móvel no Brasil. A medida, definida pelo SGT-Fraudes, exige o uso de tecnologias de reconhecimento facial com prova de vida (padrão ISO/IEC 30107-3, PAD nível 2 ou superior) para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo central da autarquia é reduzir a incidência de fraudes, como o uso de dados falsos ou de terceiros para a habilitação de chips e a criação de contas falsas em aplicativos de mensagens.

O cronograma de implementação estabelece prazos distintos conforme o tipo de serviço. Novas ativações de linhas pré-pagas devem estar em conformidade até 30 de setembro de 2027, enquanto para planos pós-pagos, portabilidade, troca de chip e alterações contratuais, o prazo final é 31 de dezembro de 2027. Para os usuários que já possuem linhas ativas, a norma determina que o recadastramento biométrico seja concluído até 31 de dezembro de 2028. Caso a validação facial não seja realizada dentro dos períodos estipulados, as operadoras estarão autorizadas a suspender ou cancelar os serviços prestados.

## Fontes

- [Anatel vai exigir biometria facial para manter linha de celular; veja prazos](https://economiareal.uol.com.br/noticia/economia/anatel-vai-exigir-biometria-facial-para-manter-linha-de-celular-veja-prazos-2170?utm_source=Feed%20UOL&utm_medium=site&xid=1302) — UOL (2026-10-29)
- [Biometria facial será obrigatória para usuários de telefonia móvel](https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/biometria-facial-sera-obrigatoria-para-usuarios-de-telefonia-movel) — Agência Brasil (2026-10-29)
- [Anatel vai exigir biometria para ativar e manter linhas de celular](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/anatel-passa-a-exigir-biometria-para-ativar-e-manter-linhas-de-celular.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-29)

## Tópicos relacionados

- [Anatel](https://dailyjournal.news/topics/anatel)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/anatel-exigira-biometria-para-ativacao-e-manutencao-de-linhas-moveis