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title: "TCU calcula alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/aliquota-da-cbs-acima-do-esperado-forca-revisao-de-planejamento-empresarial
published: 2026-10-29T02:45:18.377733+00:00
updated: 2026-10-29T14:15:17.064185+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TCU calcula alíquota de referência da CBS em 11,3% para 2027

No Brasil, o TCU calculou em 11,3% a alíquota de referência da CBS para 2027, e a fixação final cabe ao Senado até 15 de dezembro.

## Pontos principais

- O TCU informou ao Senado que a alíquota de referência da CBS para 2027 é de 11,3%, arredondada de 11,3468%.
- O redutor para compras da administração pública direta, autarquias, fundações e importações é de 44,2%.
- Pelo art. 14 da LC 214/2025, a alíquota de referência só se aplica na ausência de lei específica que fixe a alíquota da CBS.
- Os anos-base são 2023 e 2024, e não 2024 e 2025 como previa a metodologia, porque a ECF de 2025 ainda não estava suficientemente preenchida.
- A redução do hiato de conformidade, de 22,6% para 15,9%, soma R$ 39,11 bilhões em 2023 e R$ 44,26 bilhões em 2024 à receita estimada.
- O Imposto Seletivo e outros parâmetros dependem de lei ou ato normativo ainda não editados e entraram no cálculo como estimativas.

No Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 e a informou ao Senado, que a fixa por resolução. O cálculo deu 11,3%, arredondado de 11,3468%, e um redutor de 44,2% para as compras da administração pública.

Para chegar ao resultado, o TCU adotou como anos-base 2023 e 2024, e não 2024 e 2025 como previa a metodologia, porque a ECF de 2025 ainda não estava suficientemente preenchida pelos contribuintes. Também incluiu a redução do hiato de conformidade, estimada a partir de estudo da Receita Federal, e ressalvou que essa premissa não significa que o ganho se realizará em 2027.

O TCU diz que não avaliou o impacto da reforma por setor: a alíquota é um parâmetro único para a economia e não se decompõe em ganhos e perdas setoriais, nem mede efeitos sobre preços, renda ou emprego.

## Fontes

- [CBS de 11,3% surpreende e acende alerta para alta de impostos em 2027](https://www.infomoney.com.br/business/cbs-de-113-surpreende-e-acende-alerta-para-alta-de-impostos-em-2027/) — InfoMoney (2026-10-29)
- [Tributo da reforma maior que o previsto obriga empresas a rever planejamento para 2027](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/10/tributo-da-reforma-maior-que-o-previsto-obriga-empresas-a-rever-planejamento-para-2027.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-29)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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