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title: "Entidades criticam proposta de 11,3% para alíquota da CBS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/abrasca-alerta-para-risco-de-aumento-de-impostos-sobre-empresas-e-credito
published: 2026-10-29T16:45:21.05596+00:00
updated: 2026-10-30T01:01:27.334+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Entidades criticam proposta de 11,3% para alíquota da CBS

Associações do setor produtivo alertam que a alíquota de referência da CBS calculada pelo TCU pode elevar a carga tributária e pressionar o custo do crédito.

## Pontos principais

- O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3%.
- A Abia afirma que o valor supera a expectativa do setor, estimada entre 8,4% e 9,21%.
- A Abrasca manifestou preocupação com o impacto dessa alíquota sobre as empresas brasileiras.
- Há receio de que mudanças no IOF incidam sobre títulos de financiamento como LCA, LCI e debêntures.
- O Congresso Nacional tem até o dia 15 de dezembro para deliberar sobre a proposta.
- A reforma tributária prevê a substituição do PIS e da Cofins pela CBS a partir de 2027.
- O governo, por meio do Tesouro Nacional, nega a existência de medidas prontas para taxar títulos isentos.

A proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) de estabelecer uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) gerou reações imediatas de entidades representativas. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) argumentou que o percentual está acima do esperado pelo setor, o que poderia resultar em um aumento da carga tributária, pressionando o orçamento das famílias e elevando os preços finais dos produtos. A entidade defende que o Senado revise os parâmetros de cálculo para garantir maior segurança jurídica e previsibilidade econômica.

Paralelamente, a Abrasca expressou preocupação com o cenário fiscal, destacando não apenas o impacto da CBS, mas também o risco de alterações na tributação de instrumentos de financiamento via IOF. O temor das empresas é que títulos como LCA, LCI, CRA, CRI e debêntures incentivadas sofram nova incidência tributária, encarecendo o custo do crédito no mercado. Embora o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, tenha negado a existência de medidas prontas para taxar esses títulos, a incerteza permanece no centro das discussões parlamentares que devem ocorrer até meados de dezembro.

## Fontes

- [Abia critica proposta de alíquota de 11,3% para a CBS](https://www.canalrural.com.br/economia/abia-critica-proposta-de-aliquota-de-113-para-a-cbs/) (2026-10-30)
- [Abrasca vê risco de alta de impostos sobre empresas com CBS e possível mudança no IOF](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/10/abrasca-ve-risco-de-alta-de-impostos-sobre-empresas-com-cbs-e-possivel-mudanca-no-iof.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-29)
- [TCU propõe alíquota de 11,3% para imposto sobre consumo a partir de 2027](https://www.canalrural.com.br/videos/tcu-propoe-aliquota-de-113-para-imposto-sobre-consumo-a-partir-de-2027/) (2026-10-29)
- [Abrasca alerta para alta de tributos sobre empresas e títulos de financiamento](https://www.canalrural.com.br/economia/abrasca-alerta-para-alta-de-tributos-sobre-empresas-e-titulos-de-financiamento/) (2026-10-29)

## Tópicos relacionados

- [Tribunal de Contas da União](https://dailyjournal.news/topics/tcu)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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