--- title: "TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS a partir de 2027" url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-28/tcu-define-calculo-da-aliquota-da-cbs-para-reforma-tributaria published: 2026-10-28T12:02:46.523379+00:00 updated: 2026-10-28T23:31:58.178+00:00 categories: ["economy"] topics: ["tcu", "reforma-tributaria"] source_count: 12 outlet_count: 7 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS a partir de 2027 O Tribunal de Contas da União aprovou a alíquota de referência de 11,3% para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, que substituirá o PIS e a Cofins. ## Pontos principais - O TCU fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3%, superando projeções anteriores de mercado. - A medida visa manter a carga tributária federal equivalente à média histórica dos tributos substituídos entre 2012 e 2021. - O Senado Federal tem até o dia 15 de dezembro para definir a alíquota final por meio de resolução. - Caso o Congresso não delibere até o prazo, o percentual calculado pelo TCU será implementado de forma gradual. - O cálculo considera isenções, regimes específicos e a alíquota zero aplicada a itens da cesta básica. - O tribunal também estabeleceu um redutor de 44,16% para compras realizadas pela administração pública direta e autarquias. - A União liberou R$ 950 milhões para custear a estrutura inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). - A arrecadação estimada pelo governo federal com a nova contribuição em 2027 é de aproximadamente R$ 636 bilhões. - Empresas do lucro presumido enfrentarão mudanças significativas, com a carga sobre a receita subindo de 3,65% para 11,3%. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que integra a reforma tributária sobre o consumo. O valor, que surpreendeu especialistas e gerou alerta no mercado financeiro, foi calculado para garantir a manutenção da carga tributária federal equivalente à média histórica do PIS e da Cofins, tributos que serão substituídos a partir de janeiro de 2027. A proposta agora segue para o Senado Federal, que detém a competência constitucional para fixar a alíquota definitiva por meio de resolução. Os parlamentares possuem prazo até o dia 15 de dezembro para deliberar sobre o tema; caso não haja uma definição dentro desse período, o percentual de 11,3% estabelecido pelo tribunal passará a vigorar de forma gradual. A decisão do TCU também definiu um redutor de 44,16% para as compras efetuadas pela administração pública direta, autarquias e fundações. Para viabilizar a transição do sistema tributário, o governo federal liberou R$ 950 milhões destinados à instalação e ao funcionamento inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS). Este órgão será o responsável pela arrecadação, fiscalização e distribuição das receitas do novo imposto entre estados e municípios. O montante, viabilizado por meio de uma operação de crédito, deverá ser restituído à União em 20 parcelas semestrais a partir de 2029, com correção pela taxa Selic. A implementação da CBS traz impactos diretos para o setor empresarial, especialmente para companhias enquadradas no lucro presumido, que verão a alíquota sobre a receita subir dos atuais 3,65% para 11,3%. O desenho da nova contribuição contempla exceções importantes, como a alíquota zero para produtos da cesta básica e regimes específicos para determinados setores, visando mitigar efeitos regressivos. Paralelamente, o governo projeta uma arrecadação de R$ 636 bilhões com a CBS no primeiro ano de vigência. Além da CBS, o cenário tributário de 2027 contará com a introdução do Imposto Seletivo e uma cobrança transitória do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal. Enquanto o sistema de 'split payment' para pagamentos em tempo real tem obrigatoriedade prevista apenas para 2028, as empresas já se preparam para as mudanças operacionais. O debate no Congresso Nacional nos próximos meses será decisivo para consolidar a transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil. ## Fontes - [União libera R$ 950 milhões para instalar Comitê do IBS](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/uniao-libera-r-950-milhoes-para-instalar-comite-do-ibs) — Agência Brasil (2026-10-28) - [Prepare o bolso e o caixa: vem aí o IVA de (pelo menos) 30%](https://braziljournal.com/prepare-o-bolso-e-o-caixa-vem-ai-o-iva-de-pelo-menos-30) — Brazil Journal (2026-10-28) - [Reforma tributária: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 2027](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/28/reforma-tributaria-tcu-calcula-aliquota-da-cbs-em-11-3-para-2027) (2026-10-28) - [Alíquota de 11,3% da CBS supera projeções e acende alerta no mercado](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/10/aliquota-de-113-da-cbs-supera-projecoes-e-acende-alerta-no-mercado.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-28) - [CBS de 11,3% em 2027: como funciona a alíquota proposta pelo TCU](https://investnews.com.br/financas/aliquota-cbs-tcu-2027/) — InvestNews (2026-10-28) - [Reforma tributária: TCU propôs alíquota de 11,3% para o imposto federal sobre consumo; veja o que muda para empresas em 2027](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/10/28/reforma-tributaria-tcu-propos-aliquota-de-113percent-para-o-imposto-federal-sobre-consumo-veja-o-que-muda-para-empresas-em-2027.ghtml) — G1 (2026-10-28) - [TCU aprova cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/tcu-aprova-calculo-da-aliquota-de-referencia-da-cbs-em-113) — Agência Brasil (2026-10-28) - [TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027, acima do previsto pelo governo](https://www.infomoney.com.br/economia/tcu-propoe-aliquota-de-113-para-a-cbs-em-2027-acima-do-previsto-pelo-governo/) — InfoMoney (2026-10-28) - [TCU propõe alíquota de 11,3% para o futuro imposto sobre consumo do governo federal em 2027; Senado tem que aprovar valor](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/10/28/tcu-propoe-aliquota-de-113percent-para-o-futuro-imposto-sobre-consumo-do-governo-federal-em-2027-senado-tem-que-aprovar-valor.ghtml) — G1 (2026-10-28) - [Relator no TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027](https://economia.uol.com.br/colunas/jessica-sant-ana/2026/10/28/relator-no-tcu-propoe-aliquota-de-113-para-a-cbs-em-2027.htm) — UOL (2026-10-28) - [TCU propõe alíquota de 11,3% para nova contribuição da reforma tributária em 2027](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/tcu-propoe-aliquota-de-113-para-nova-contribuicao-da-reforma-tributaria-em-2027.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-28) - [Reforma Tributária: TCU divulga cálculo da alíquota da CBS, que substitui PIS/Cofins](https://www.infomoney.com.br/economia/reforma-tributaria-tcu-divulga-calculo-da-aliquota-da-cbs-que-substitui-pis-cofins/) — InfoMoney (2026-10-28) ## Tópicos relacionados - [Tribunal de Contas da União](https://dailyjournal.news/topics/tcu) - [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria) --- Publicado por Daily Journal. 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