---
title: "Senado vota indenização de fronteira de R$ 191 por dia para mais carreiras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-28/senado-vota-hoje-ampliacao-de-adicional-de-fronteira-para-servidores
published: 2026-10-28T17:40:59.841834+00:00
updated: 2026-10-28T18:10:54.019+00:00
categories: ["politics"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Senado vota indenização de fronteira de R$ 191 por dia para mais carreiras

O Senado Federal, em Brasília, vota o projeto que amplia a indenização de fronteira para mais carreiras federais e a fixa em R$ 191,00 por dia de efetivo trabalho em localidades estratégicas.

## Pontos principais

- A Câmara dos Deputados encaminhou ao Senado o Projeto de Lei de Conversão nº 12/2026, que converte a Medida Provisória nº 1.375/2026.
- A indenização de fronteira da Lei 12.855/2013 passa a R$ 191,00 por dia de efetivo trabalho em localidades estratégicas, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
- A lista de carreiras com direito à indenização, ampliada pelo projeto, abrange o magistério federal e os técnicos-administrativos das instituições federais de ensino vinculadas ao MEC, a Carreira do Seguro Social (Lei 10.855/2004) e o Plano Especial de Cargos da Funai (Lei 14.875/2024).
- A indenização pode ser paga junto com diárias, mas não cumulativamente com outra parcela indenizatória de caráter assemelhado (art. 3º).
- No deslocamento por necessidade do serviço, o servidor a recebe enquanto durar o deslocamento (art. 2º-A). Quem participa de Programa de Gestão e Desempenho ou faz teletrabalho mantém o direito se permanecer em exercício em localidade estratégica e residir nela ou em município da área de deslocamento cotidiano.
- Concurso para Técnico do Banco Central do Brasil passa a exigir diploma de nível superior para ingresso (art. 10).
- Cargos efetivos vagos: 254 de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda são transformados em 50 cargos de Inspetor da Carreira de Fiscalização Federal do Mercado de Capitais, da Comissão de Valores Mobiliários, sem aumento de despesa (arts. 4º e 5º).
- Ocupantes de cargos de engenheiro, arquiteto, economista, estatístico e geólogo passam a ter lotação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com exercício descentralizado (art. 8º).

A Câmara enviou ao Senado o Projeto de Lei de Conversão nº 12/2026, que converte a Medida Provisória nº 1.375/2026 e amplia a indenização de fronteira da Lei 12.855/2013. O reconhecimento de localidades estratégicas cabe ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que considera, entre outros critérios, os municípios da Amazônia Legal.

Reconhecido o município, a indenização é devida a todos os servidores efetivos das carreiras listadas em exercício nele.

## Fontes

- [@Alan_Rick: No Dia do Servidor Público, o Senado deve votar a proposta que amplia o adicional de fronteira para novas categorias. No Acre, pode beneficiar servidores da UFAC, IFAC, INSS e Funa…](https://x.com/Alan_Rick/status/2115497661302226972) (2026-10-28)
- [@Alan_Rick: Hoje, Dia do Servidor Público, devemos votar no Senado a proposta que amplia o adicional de fronteira para novas categorias. No Acre, a medida pode beneficiar, por exemplo, servido…](https://x.com/Alan_Rick/status/2115496329552003169) (2026-10-28)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-28/senado-vota-hoje-ampliacao-de-adicional-de-fronteira-para-servidores