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title: "Senado aprova auxílio a produtores de cana e amplia adicional de fronteira"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-28/senado-analisa-auxilio-a-produtores-de-cana-e-adicional-de-fronteira
published: 2026-10-28T13:03:23.857614+00:00
updated: 2026-10-28T23:02:43.724+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova auxílio a produtores de cana e amplia adicional de fronteira

O Senado aprovou o PL 5.649/2026, que concede auxílio a produtores de cana do Nordeste e a MP 1.375/2026, que eleva o adicional de fronteira.

## Pontos principais

- O PL 5.649/2026 concede auxílio de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar a produtores do Nordeste.
- O custo do auxílio aos produtores de cana é estimado em R$ 270 milhões, integrando a meta fiscal.
- A MP 1.375/2026 eleva o adicional de fronteira para R$ 191 diários a partir de 1º de janeiro de 2027.
- O adicional de fronteira foi estendido a novas carreiras, como servidores do INSS, agências reguladoras e policiais civis.
- O projeto de lei também autoriza até R$ 14,5 bilhões para a renovação da frota de transporte de cargas e passageiros.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.649/2026, que estabelece medidas de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. A proposta, relatada pelo senador Fernando Dueire (PSD/PE), prevê um auxílio de R$ 12 por tonelada produzida para mitigar os impactos de tarifas americanas e eventos climáticos, com um custo estimado de R$ 270 milhões que será incluído no cálculo da meta fiscal. O texto segue agora para sanção presidencial e também autoriza o uso de até R$ 10 bilhões do superávit do FNDCT para financiar tecnologias no setor agrícola, além de destinar R$ 14,5 bilhões para a renovação da frota de transporte.

Paralelamente, o plenário aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.375/2026, que amplia o adicional de fronteira para servidores federais. A partir de 1º de janeiro de 2027, o valor do benefício será reajustado para R$ 191 diários, sendo estendido a novas carreiras, incluindo servidores do INSS, agências reguladoras, fiscais agropecuários e policiais civis. A medida também contempla municípios da Amazônia Legal que enfrentam dificuldades de fixação de pessoal, mesmo que estejam fora da faixa de fronteira, e altera normas de gestão de cargos no Executivo federal.

## Fontes

- [Aprovada ampliação do adicional de fronteira para servidores federais](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/28/aprovada-ampliacao-do-adicional-de-fronteira-para-servidores-federais) (2026-10-28)
- [Pacote de apoio a agricultura, transporte e aviação vai à sanção presidencial](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/28/pacote-de-apoio-a-agricultura-transporte-e-aviacao-vai-a-sancao-presidencial) (2026-10-28)
- [Senado analisa auxílio a produtores de cana e ampliação de adicional de fronteira](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/28/senado-analisa-auxilio-a-produtores-de-cana-e-ampliacao-de-adicional-de-fronteira) (2026-10-28)

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