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title: "Projeto de lei propõe dedução de gastos veterinários no Imposto de Renda"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-28/projeto-de-lei-propoe-deducao-de-gastos-veterinarios-no-imposto-de-renda
published: 2026-10-28T14:32:22.360053+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe dedução de gastos veterinários no Imposto de Renda

Proposta permite abater despesas com cães e gatos da base de cálculo do IR, com limite anual de R$ 2.275,08 para animais registrados.

## Pontos principais

- O PL 5.668/2026 permite deduzir gastos com consultas, exames e tratamentos veterinários.
- O limite anual de dedução é fixado em R$ 2.275,08, equiparando-se ao valor de dependentes.
- Apenas animais inscritos no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) serão elegíveis.
- Despesas cobertas por seguros ou reembolsadas não poderão ser abatidas do imposto.
- A medida tem validade prevista de cinco anos, caso seja aprovada pelo Congresso.

O senador Plínio Valério apresentou o projeto de lei 5.668/2026, que visa permitir a dedução de despesas veterinárias com cães e gatos da base de cálculo do Imposto de Renda. A proposta estabelece um limite anual de R$ 2.275,08 para o abatimento, valor que corresponde ao teto atual para dependentes. Para ter acesso ao benefício, os animais deverão estar devidamente registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas.

O texto ressalta que gastos que já possuam cobertura de seguros ou que sejam reembolsados não poderão ser incluídos na declaração. Caso o projeto seja aprovado, a norma terá validade de cinco anos e entrará em vigor no ano seguinte à sua publicação oficial. A iniciativa busca aliviar o custo financeiro para tutores de animais de estimação, reconhecendo o impacto das despesas de saúde veterinária no orçamento das famílias brasileiras.

## Fontes

- [Projeto prevê dedução de despesas com cães e gatos no Imposto de Renda](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/28/projeto-preve-deducao-de-despesas-com-caes-e-gatos-no-imposto-de-renda) (2026-10-28)

## Tópicos relacionados

- [Plínio Valério](https://dailyjournal.news/topics/plinio-valerio)

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