---
title: "Primeira Turma do STF mantém aposentadoria de policial militar expulso"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-28/primeira-turma-do-stf-mantem-aposentadoria-de-policial-militar-expulso
published: 2026-10-28T01:15:20.338409+00:00
updated: 2026-10-28T01:15:20.338409+00:00
categories: ["politics"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Primeira Turma do STF mantém aposentadoria de policial militar expulso

Colegiado negou recurso do Instituto de Previdência do Espírito Santo e impediu a cassação de proventos de militar inativo.

## Pontos principais

- A Primeira Turma do STF negou, por maioria, recurso contra decisão que impedia a cassação de aposentadoria de policial militar.
- O tribunal aplicou as Súmulas 279 e 280 para manter o acórdão estadual favorável ao militar.
- A justiça estadual entendeu que a conduta que gerou a exclusão ocorreu anos após a concessão da aposentadoria.
- O ministro Alexandre de Moraes divergiu, argumentando que o vínculo institucional e a disciplina militar persistem na inatividade.

A Primeira Turma do STF decidiu, por maioria, manter a aposentadoria de um policial militar expulso da corporação após a inatividade. O colegiado negou o recurso do Instituto de Previdência do Espírito Santo, aplicando as Súmulas 279 e 280 para preservar a decisão estadual. O ministro Alexandre de Moraes foi voto vencido ao defender que a disciplina militar e o vínculo com a instituição permanecem mesmo após a aposentadoria, o que legitimaria a perda dos proventos.

## Fontes

- [Ministra e Presidente da Primeira Turma do STF em STF: Primeira Turma do STF - 27/10/2026](https://www.youtube.com/watch?v=sZhnRph0fA8&t=6395s&q=968ac0da) (2026-10-27)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-28/primeira-turma-do-stf-mantem-aposentadoria-de-policial-militar-expulso