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title: "PGE pede arquivamento de ação contra desfile sobre Lula"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-28/pge-pede-arquivamento-de-acao-contra-desfile-sobre-lula
published: 2026-10-28T19:31:34.713278+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# PGE pede arquivamento de ação contra desfile sobre Lula

Procuradoria-Geral Eleitoral entende que homenagem de escola de samba a Lula não configurou propaganda eleitoral antecipada.

## Pontos principais

- A PGE opinou pelo arquivamento de ação movida pelo partido Missão contra a campanha de Lula.
- O processo questionava o uso do número treze e o refrão de samba-enredo da Acadêmicos de Niterói.
- O vice-procurador-geral-eleitoral destacou a ausência de pedido explícito de voto no desfile.
- A defesa argumentou que o evento se tratou de manifestação cultural protegida pela liberdade artística.
- O caso aguarda agora decisão da ministra relatora Estela Aranha no Tribunal Superior Eleitoral.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se favoravelmente ao arquivamento de uma ação que acusava a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de realizar propaganda eleitoral antecipada. O processo, movido pelo partido Missão, contestava o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o petista durante o carnaval. Segundo o vice-procurador-geral-eleitoral, a apresentação não configurou irregularidade, uma vez que não houve pedido explícito de voto durante a performance.

Em sua defesa, os representantes de Lula e do PT sustentaram que o desfile constitui uma manifestação cultural e o exercício da liberdade artística, não devendo ser interpretado como ato de campanha. O parecer da PGE agora será analisado pela ministra relatora Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, que decidirá sobre o prosseguimento ou o encerramento definitivo do caso.

## Fontes

- [PGE: desfile de carnaval sobre Lula não foi propaganda antecipada](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/pge-desfile-de-carnaval-sobre-lula-nao-foi-propaganda-antecipada) — Agência Brasil (2026-10-28)

## Tópicos relacionados

- [Ilícitos Eleitorais](https://dailyjournal.news/topics/ilicitos-eleitorais)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)

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