--- title: "Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre revisão de pena de Bolsonaro" url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-28/nunes-marques-da-10-dias-para-pgr-analisar-revisao-de-condenacao-de-bolsonaro published: 2026-10-28T18:45:21.517029+00:00 updated: 2026-10-28T20:03:37.982+00:00 categories: ["brazil"] topics: ["bolsonaro-stf-recurso", "nunes-marques", "bolsonaro-prisao", "jair-bolsonaro", "caso-banco-master"] source_count: 5 outlet_count: 5 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre revisão de pena de Bolsonaro O ministro do STF abriu prazo para a Procuradoria-Geral da República avaliar novo pedido da defesa para anular a condenação de 27 anos e três meses do ex-presidente. ## Pontos principais - O ministro Kassio Nunes Marques é o relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. - A defesa busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. - O novo requerimento questiona a integridade das provas digitais e a cadeia de custódia dos materiais utilizados no julgamento. - Advogados alegam cerceamento de defesa e falta de acesso a documentos essenciais durante o processo original. - A defesa também solicitou a suspensão do cumprimento da pena enquanto o pedido de revisão não for julgado pelo Supremo. - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se posicionado contra uma tentativa anterior de revisão em junho. - Após a manifestação da PGR, o caso será liberado para análise no plenário do STF, sem data definida. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, determinou um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma da Corte, sob a acusação de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar enquanto seus advogados buscam reverter a decisão definitiva. No novo recurso, a defesa sustenta a existência de nulidades processuais, argumentando que houve cerceamento de defesa e limitações no acesso a provas digitais fundamentais para o caso. Os advogados incluíram pareceres técnicos que questionam a integridade da cadeia de custódia das evidências e citaram novos elementos, como declarações relacionadas a investigações paralelas, para fundamentar o pedido de anulação. Além da revisão da condenação, a defesa solicitou a suspensão imediata do cumprimento da pena até que o mérito do pedido seja apreciado pelo plenário do STF. Esta é a segunda tentativa da defesa de Bolsonaro em obter uma revisão criminal no Supremo. Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a rejeição de um pedido anterior, alegando a ausência de novos fatos ou fundamentos jurídicos que justificassem a medida. Após o recebimento do parecer da PGR sobre este novo requerimento, o processo será liberado para julgamento, embora ainda não haja uma data definida para a análise pelos ministros da Corte. ## Fontes - [Kassio manda PGR se manifestar sobre revisão criminal que pode levar à soltura de Bolsonaro](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/10/kassio-manda-pgr-se-manifestar-sobre-revisao-criminal-que-pode-levar-a-soltura-de-bolsonaro.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-28) - [Kassio pede à PGR parecer sobre revisão da pena de Bolsonaro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/kassio-pede-pgr-parecer-sobre-revisao-da-pena-de-bolsonaro) — Agência Brasil (2026-10-28) - [Nunes Marques dá 10 dias para PGR avaliar novo pedido de Bolsonaro contra condenação](https://www.infomoney.com.br/politica/nunes-marques-da-10-dias-para-pgr-avaliar-novo-pedido-de-bolsonaro-contra-condenacao/) — InfoMoney (2026-10-28) - [Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre revisão de pena de Jair Bolsonaro](https://timesbrasil.com.br/brasil/nunes-marques-da-10-dias-para-pgr-se-manifestar-sobre-revisao-de-pena-de-jair-bolsonaro/) — Times Brasil (2026-10-28) - [Nunes Marques dá 10 dias para PGR se manifestar sobre nova revisão da condenação de Bolsonaro](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/28/nunes-marques-da-10-dias-para-pgr-se-manifestar-sobre-nova-revisao-da-condenacao-de-bolsonaro.ghtml) — G1 (2026-10-28) ## Tópicos relacionados - [Bolsonaro: Recurso no STF](https://dailyjournal.news/topics/bolsonaro-stf-recurso) - [Nunes Marques](https://dailyjournal.news/topics/nunes-marques) - [Prisão de Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/bolsonaro-prisao) - [Jair Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/jair-bolsonaro) - [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master) --- Publicado por Daily Journal. 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