--- title: "Investigações contra Flávio Bolsonaro podem permanecer no STF após fim do mandato" url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-28/investigacoes-contra-flavio-bolsonaro-podem-seguir-no-stf-apos-mandato-1 published: 2026-10-28T16:15:21.226551+00:00 updated: 2026-10-28T20:03:15.284+00:00 categories: ["brazil", "politics"] topics: ["operacao-policia-federal", "flavio-bolsonaro", "stf-investigacoes", "fuga-de-flavio-bolsonaro"] source_count: 6 outlet_count: 3 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Investigações contra Flávio Bolsonaro podem permanecer no STF após fim do mandato O STF fixou tese que mantém a competência da Corte para julgar crimes cometidos no exercício da função, mesmo após o término do mandato parlamentar. ## Pontos principais - O Plenário do STF decidiu que a prerrogativa de foro é mantida após a saída da função para crimes cometidos no cargo e em razão dele. - A nova regra, estabelecida no julgamento conjunto do HC 232627 e do INQ 4787, possui aplicação imediata. - O entendimento foi consolidado em sessão virtual encerrada em 11 de março de 2025, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. - Acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino. - Os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux apresentaram divergência durante o julgamento. - O ministro Luiz Fux propôs, em voto-vista, uma interpretação restritiva que remeteria inquéritos à primeira instância após a cessação do cargo. - Flávio Bolsonaro é investigado no Supremo por supostos crimes envolvendo o financiamento do filme 'Dark Horse' e lavagem de dinheiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma nova tese jurídica que impacta diretamente a tramitação de inquéritos e ações penais contra autoridades. Por maioria, o Plenário da Corte decidiu que a prerrogativa de foro privilegiado para crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele deve ser mantida mesmo após o término do mandato. O julgamento, que abrangeu o HC 232627 e o INQ 4787, foi encerrado em 11 de março de 2025 e possui aplicação imediata, preservando os atos processuais já praticados sob a jurisprudência anterior. A decisão contou com o voto favorável do relator, ministro Gilmar Mendes, acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Em contrapartida, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux divergiram do entendimento majoritário. O ministro Luiz Fux, em seu voto-vista apresentado nos embargos de declaração da Procuradoria-Geral da República, defendeu uma interpretação mais restritiva, sugerindo que a alteração ou cessação do cargo no curso da investigação deveria determinar a remessa dos autos à primeira instância. Este novo entendimento do STF é relevante para o futuro das investigações que miram o senador Flávio Bolsonaro, atualmente sob apuração na Corte por suspeitas de lavagem de dinheiro e irregularidades no financiamento do filme 'Dark Horse'. Especialistas jurídicos avaliam que, com a nova tese, os processos contra o parlamentar tendem a permanecer no Supremo mesmo após o fim de seu mandato, previsto para janeiro de 2027, uma vez que as condutas investigadas teriam relação direta com o exercício do cargo público. ## Fontes - [PF avalia pedir prisão preventiva de Flávio Bolsonaro após fuga](https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/10/28/pf-flavio-bolsonaro-ordem-judicial.ghtml) — G1 (2026-10-28) - [Proibição de Flávio Bolsonaro deixar o país era medida lógica após cancelamento do passaporte, diz Moraes](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/28/proibicao-de-flavio-bolsonaro-deixar-o-pais-era-medida-logica-apos-cancelamento-do-passaporte-diz-moraes.ghtml) — G1 (2026-10-28) - [PF investiga circunstâncias da fuga de Flávio Bolsonaro do Brasil](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/pf-investiga-circunstancias-da-fuga-de-flavio-bolsonaro-do-brasil) — Agência Brasil (2026-10-28) - [Flávio Bolsonaro pode perder o cargo de senador ao sair do Brasil? Entenda](https://www.infomoney.com.br/politica/flavio-bolsonaro-pode-perder-o-cargo-de-senador-sair-do-brasil-entenda/) — InfoMoney (2026-10-28) - [PF diz que decisão de Moraes sobre passaportes de Flávio não autorizava prisão, vigilância ou outras medidas contra o senador](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/28/pf-diz-que-restricoes-a-passaportes-de-flavio-nao-autorizavam-prisao-vigilancia-permanente-ou-outras-medidas-contra-o-senador.ghtml) — G1 (2026-10-28) - [Investigações que miram Flávio Bolsonaro podem permanecer no STF mesmo após perda do foro privilegiado; entenda](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/28/investigacoes-que-miram-flavio-bolsonaro-podem-permanecer-no-stf-mesmo-apos-perda-do-foro-privilegiado-entenda.ghtml) — G1 (2026-10-28) ## Tópicos relacionados - [Operação Polícia Federal](https://dailyjournal.news/topics/operacao-policia-federal) - [Flávio Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/flavio-bolsonaro) - [STF e Investigações](https://dailyjournal.news/topics/stf-investigacoes) - [Fuga de Flávio Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/fuga-de-flavio-bolsonaro) --- Publicado por Daily Journal. 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