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title: "Governo estuda criar lista suja para empresas com assédio eleitoral"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-28/governo-estuda-criar-lista-suja-para-empresas-com-assedio-eleitoral
published: 2026-10-28T21:02:02.169332+00:00
updated: 2026-10-28T23:45:28.173955+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo estuda criar lista suja para empresas com assédio eleitoral

No Brasil, o governo estuda uma lista suja de empresas que cometerem comprovadamente assédio eleitoral; a restrição de crédito a elas já está prevista em lei, segundo o ministro Luiz Marinho.

## Pontos principais

- O Ministério Público do Trabalho contabiliza 3.080 denúncias de assédio eleitoral no processo eleitoral de 2026, 1.140 delas nos três dias após a votação.
- A fiscalização do trabalho passa a ter prioridade absoluta sobre qualquer outra demanda, com equipes nos 27 estados e força-tarefa conjunta com a Secretaria de Relações do Trabalho.
- Empresas com denúncia concreta serão convocadas a uma mesa redonda com o sindicato e o denunciante; quem foi demitido por opção política deve ser reintegrado ou, se não for, indenizado, segundo Marinho.
- A restrição de crédito vem da Lei 9.029, de 1995: a empresa autuada pode ficar impedida de tomar crédito público, e o Banco Central informa a restrição às financeiras, segundo Marinho.
- A AGU vai adotar medidas extrajudiciais contra redes sociais para remover publicações e perfis que praticaram assédio, e pode ajuizar ações civis públicas.
- O Ministério da Justiça vai monitorar conteúdos de assédio nas plataformas digitais e cobrar a retirada de conteúdo ilícito, segundo o secretário-executivo Ademar Borges.
- Juízes do trabalho estão de plantão desde 1º de agosto, com previsão de continuar até o fim do ano, talvez também no seguinte, e as ações de assédio eleitoral têm tramitação preferencial, segundo o TST.
- Marinho orienta o trabalhador a procurar primeiro o sindicato e denunciar pelos canais do MTE ou do MPT; o MPT pede provas como vídeos e testemunhas.

Em coletiva conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério da Justiça, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo estuda criar uma lista suja de empresas que cometerem comprovadamente assédio eleitoral, para mostrar à sociedade quais companhias descumpriram a lei. Marinho afirmou que a lista só será constituída se o volume de casos continuar. O secretário de inspeção do trabalho, Luís Henrique, disse que ela seria uma ferramenta de transparência, e não de punição, nos moldes da lista que o ministério já mantém sobre trabalho análogo à escravidão.

A sanção de crédito não depende dessa lista. Quanto aos números, o governo e o MPT dizem que ainda não sabem por que as denúncias subiram depois da votação, e que o total muda dia após dia; os dados atualizados são divulgados pela secretaria de comunicação do MPT.

## Fontes

- [Governo estuda restringir crédito a empresas por assédio eleitoral](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-estuda-restringir-credito-empresas-por-assedio-eleitoral) — Agência Brasil (2026-10-28)
- [Marinho diz estudar 'lista suja' e restrição de crédito a empresas por assédio eleitoral](https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2026/10/28/estudamos-lista-suja-e-restringir-credito-a-empresas-que-fazem-assedio-eleitoral-diz-marinho.htm) — UOL (2026-10-28)

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