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title: "Anatel exigirá biometria facial para linhas de celular a partir de 2027"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-28/anatel-exigira-biometria-facial-para-linhas-de-celular-a-partir-de-2027
published: 2026-10-28T17:31:45.969628+00:00
updated: 2026-10-28T20:33:16.524+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Anatel exigirá biometria facial para linhas de celular a partir de 2027

A Anatel determinou que usuários de telefonia móvel deverão realizar validação biométrica com prova de vida para ativar ou manter suas linhas ativas no Brasil.

## Pontos principais

- A medida abrange pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) em todo o território nacional.
- O processo exige reconhecimento facial com prova de vida conforme o padrão ISO/IEC 30107-3, nível 2 ou superior.
- Novas ativações de linhas pré-pagas deverão seguir a norma a partir de 30 de setembro de 2027.
- Ativações pós-pagas, portabilidade e trocas de chip deverão estar regularizadas até 31 de dezembro de 2027.
- Clientes com linhas já ativas terão prazo para o recadastramento biométrico até 31 de dezembro de 2028.
- Linhas sem a devida validação estarão sujeitas a suspensão a partir de janeiro de 2029 e cancelamento definitivo em maio de 2029.
- A validação poderá ser realizada presencialmente em lojas ou por meio de canais digitais das operadoras.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oficializou a obrigatoriedade da validação biométrica com reconhecimento facial para o cadastro e a manutenção de linhas do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Conforme a Norma Técnica GT-SEG.2026.11, a medida visa aumentar a segurança dos usuários e combater fraudes, golpes e o uso de dados falsos ou de terceiros. A exigência é voltada especificamente para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), sendo que a verificação deve ser feita por meio de comparação com bases biométricas governamentais ou de fornecedores privados autorizados.

O cronograma de implementação será gradual, iniciando em 30 de setembro de 2027 para novas ativações de linhas pré-pagas. Para novas linhas pós-pagas, processos de portabilidade, troca de chip ou alterações contratuais, a obrigatoriedade passa a valer em 31 de dezembro de 2027. Os usuários que já possuem linhas ativas terão até o final de 2028 para realizar o recadastramento. A partir de 1º de janeiro de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas poderão ser suspensas, com possibilidade de cancelamento definitivo a partir de 1º de maio de 2029.

## Fontes

- [Anatel exige reconhecimento facial para ativar e manter linhas de celular](https://investnews.com.br/negocios/anatel-exige-reconhecimento-facial-para-ativar-e-manter-linhas-de-celular/) — InvestNews (2026-10-28)
- [Anatel vai exigir prova de vida de donos de linhas de celular; veja como vai funcionar](https://g1.globo.com/tecnologia/ciberseguranca/noticia/2026/10/28/anatel-biometria-linhas-celular.ghtml) — G1 (2026-10-28)
- [Linhas de celular terão biometria facial obrigatória a partir de 2027](https://www.estadao.com.br/tecmundo/big-techs/linhas-de-celular-terao-biometria-facial-obrigatoria-a-partir-de-2027/) (2026-10-28)
- [Anatel vai exigir biometria para manter número de telefone no Brasil](https://canaltech.com.br/seguranca/anatel-vai-exigir-biometria-para-manter-numero-de-telefone-no-brasil/) (2026-10-28)

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- [Anatel](https://dailyjournal.news/topics/anatel)

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