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title: "Justiça de SP mantém condenação da 99Food por concorrência desleal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-27/tj-sp-mantem-condenacao-da-99food-por-concorrencia-desleal-contra-ifood
published: 2026-10-27T17:31:51.436349+00:00
updated: 2026-10-27T22:02:56.23+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça de SP mantém condenação da 99Food por concorrência desleal

Tribunal confirmou condenação da 99Food por campanhas publicitárias depreciativas contra o iFood e determinou pagamento de indenização.

## Pontos principais

- A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP manteve a condenação por unanimidade.
- As campanhas 'Taxômetro' e 'Respostas Bem Servidas' foram proibidas por serem consideradas desqualificadoras.
- A 99Food deverá pagar R$ 50 mil por danos morais, além de danos materiais a serem calculados.
- O tribunal rejeitou o pedido da 99Food para incluir acusações de abuso de posição dominante contra o iFood no processo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, a condenação da 99Food por concorrência desleal contra o iFood. A decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, proferida em 21 de outubro, confirmou a sentença de primeira instância que proíbe a veiculação das campanhas publicitárias intituladas 'Taxômetro' e 'Respostas Bem Servidas'. Segundo os desembargadores, as peças utilizavam estimativas sem comprovação técnica e possuíam caráter acusatório, configurando uma prática desleal de mercado.

Além da proibição das campanhas, a 99Food foi condenada ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais, somado a uma indenização por danos materiais que ainda será calculada. Durante o julgamento do recurso, o tribunal também rejeitou a tentativa da empresa, controlada pela chinesa DiDi, de incluir no processo alegações de abuso de posição dominante por parte do iFood. Em nota, a 99Food informou que ainda aguarda a notificação oficial sobre o teor da decisão judicial.

## Fontes

- [Startups: Justiça mantém condenação à 99Food por campanhas contra o iFood](https://www.infomoney.com.br/business/3554021/) — InfoMoney (2026-10-27)
- [99Food perde no TJ-SP e segue proibida de veicular campanhas contra o iFood](https://startups.com.br/negocios/99food-perde-no-tj-sp-e-segue-proibida-de-veicular-campanhas-contra-o-ifood/) — Startups (2026-10-27)
- [99Food é condenada em segunda instância pela Justiça por produzir campanhas contra o iFood](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/99food-e-condenada-em-segunda-instancia-pela-justica-por-produzir-campanhas-contra-o-ifood/) — Times Brasil (2026-10-27)

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