---
title: "Fachin arquiva investigações contra Malafaia e Eduardo Bolsonaro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-27/stf-arquiva-investigacoes-contra-silas-malafaia-e-eduardo-bolsonaro
published: 2026-10-27T20:32:26.793612+00:00
updated: 2026-10-27T23:01:53.114+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["silas-malafaia", "inquerito-das-fake-news", "eduardo-bolsonaro", "edson-fachin", "stf"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Fachin arquiva investigações contra Malafaia e Eduardo Bolsonaro

No Brasil, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou em 26 de outubro as investigações contra Silas Malafaia, por ausência de justa causa, e contra Eduardo Bolsonaro, cuja ação penal já o condenou em junho.

## Pontos principais

- Fachin arquivou a Petição 14.305 contra Silas Malafaia por ausência de justa causa, acolhendo pedido da PGR de 19 de agosto de 2026, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal.
- Revogadas as medidas cautelares contra Malafaia, com determinação de restituição dos bens apreendidos e de levantamento do sigilo.
- No Inquérito 4.995, contra Eduardo Nantes Bolsonaro, a denúncia por coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal) foi recebida pela Primeira Turma em novembro de 2025 e deu origem à Ação Penal 2.782.
- A Primeira Turma condenou Eduardo Nantes Bolsonaro na Ação Penal 2.782 em 16 de junho de 2026; o acórdão transitou em julgado em 3 de outubro de 2026.
- Fachin determinou o cancelamento das restrições à locomoção de Guilherme Fiuza impostas por decisões tomadas nos autos da Petição 14.305.
- O Inquérito 4.781 foi enviado à Presidência do STF em 9 de setembro de 2026, junto com outros 104 procedimentos distribuídos por prevenção, e esse acervo vem sendo examinado pela Presidência da Corte.

No Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, arquivou em 26 de outubro a Petição 14.305, contra Silas Malafaia, acolhendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a PGR, as mensagens de Malafaia a Jair Bolsonaro trazem exortações, sugestões de estratégia e ofertas de auxílio, mas nenhuma mostra ter determinado ou condicionado, de modo eficaz, os atos executados no exterior por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. O vídeo em inglês que ele se ofereceu para produzir não tem registro de existência nos autos. A PGR também considerou opinativa, sem concretude para caracterizar coação, a divulgação de vídeos em que Malafaia anuncia possível retaliação contra ministros do STF e seus familiares.

Fachin cita a jurisprudência do STF segundo a qual o pedido de arquivamento da PGR é acolhido, em regra, sem exame do mérito, salvo em caso de atipicidade ou extinção da punibilidade. Ele registra que os elementos reunidos não permitem novas linhas investigativas viáveis, e a PGR não pretende prosseguir com a apuração.

No Inquérito 4.995, Fachin escreve que, com a abertura da Ação Penal 2.782, a finalidade investigativa está esgotada. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, corréu notificado por carta rogatória, segue no Inquérito 5.017.

## Fontes

- [Fachin arquiva três investigações do inquérito das Fake News](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/fachin-arquiva-tres-investigacoes-do-inquerito-das-fake-news) — Agência Brasil (2026-10-27)
- [STF arquiva investigações contra Silas Malafaia e Eduardo Bolsonaro ligadas ao inquérito das fake news](https://timesbrasil.com.br/brasil/stf-arquiva-investigacoes-contra-silas-malafaia-e-eduardo-bolsonaro-ligadas-ao-inquerito-das-fake-news/) — Times Brasil (2026-10-27)

## Tópicos relacionados

- [Silas Malafaia](https://dailyjournal.news/topics/silas-malafaia)
- [Inquérito das Fake News](https://dailyjournal.news/topics/inquerito-das-fake-news)
- [Eduardo Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/eduardo-bolsonaro)
- [Edson Fachin](https://dailyjournal.news/topics/edson-fachin)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-27/stf-arquiva-investigacoes-contra-silas-malafaia-e-eduardo-bolsonaro