---
title: "Projeto de lei torna obrigatório uso de GPS em transporte escolar"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-27/projeto-de-lei-torna-obrigatorio-uso-de-gps-em-transporte-escolar
published: 2026-10-27T15:02:55.366395+00:00
updated: 2026-10-28T07:28:21.115+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei torna obrigatório uso de GPS em transporte escolar

Proposta na Câmara exige rastreamento em tempo real de veículos escolares para aumentar a segurança dos alunos e facilitar o monitoramento.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1240/26 exige GPS em todos os veículos de transporte escolar.
- Localização em tempo real deverá ser acessível a pais, responsáveis e escolas.
- A instalação do rastreador será obrigatória para obter ou renovar licenças.
- Dados de rotas e monitoramento devem ser armazenados por pelo menos 90 dias.
- O texto prevê incentivos federais para a modernização de frotas de pequenos prestadores.

O Projeto de Lei 1240/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de GPS ou tecnologia equivalente em veículos de transporte escolar. A medida visa elevar o nível de segurança dos estudantes, permitindo que pais, responsáveis e instituições de ensino acompanhem a localização dos veículos em tempo real. A conformidade com a norma será um requisito indispensável para a concessão e a renovação das licenças de operação, com o histórico de rotas e dados de monitoramento devendo ser preservado por um período mínimo de 90 dias.

Para viabilizar a implementação, o projeto propõe a criação de incentivos e linhas de financiamento federais voltadas à modernização das frotas de autônomos e pequenas empresas do setor. O descumprimento das novas exigências poderá resultar em sanções administrativas, que variam de advertências e multas até a suspensão ou cassação da autorização para prestar o serviço. A proposta segue agora para análise das comissões de Educação, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

## Fontes

- [Projeto prevê GPS obrigatório em veículos de transporte escolar](https://www.camara.leg.br/noticias/1313021-projeto-preve-gps-obrigatorio-em-veiculos-de-transporte-escolar) (2026-10-27)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-27/projeto-de-lei-torna-obrigatorio-uso-de-gps-em-transporte-escolar
