---
title: "Projeto de lei propõe proteção climática para agricultura familiar"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-27/projeto-de-lei-propoe-protecao-climatica-para-agricultura-familiar
published: 2026-10-27T13:03:09.425881+00:00
updated: 2026-10-28T07:28:20.423+00:00
categories: ["agribusiness"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei propõe proteção climática para agricultura familiar

O PL 3557/26 busca mitigar impactos de eventos climáticos extremos na agricultura familiar e pecuária leiteira por meio de auxílio financeiro.

## Pontos principais

- O PL 3557/26 cria a Política Nacional de Proteção Climática para o setor de agricultura familiar e pecuária leiteira.
- A proposta prevê linhas de crédito emergencial e a repactuação de dívidas rurais para produtores afetados por secas.
- O texto sugere a manutenção de estoques estratégicos de grãos em regiões vulneráveis para garantir a continuidade da produção.
- O projeto tramita em caráter conclusivo e depende de regulamentação do Poder Executivo em até 90 dias após eventual sanção.

O Projeto de Lei 3557/26 estabelece a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira, visando proteger o setor contra os efeitos de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e o fenômeno El Niño. A proposta busca garantir a estabilidade econômica dos produtores e a preservação das matrizes genéticas do rebanho nacional, oferecendo mecanismos como o pagamento de financiamentos por meio da entrega de produção para programas governamentais, como o PAA.

Além do suporte financeiro, o projeto prevê a criação de estoques públicos estratégicos de grãos em bacias leiteiras vulneráveis para assegurar a continuidade das atividades produtivas. O texto, que tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, não gera obrigações financeiras automáticas e depende de regulamentação do Poder Executivo em até 90 dias após a sanção para entrar em vigor, necessitando ainda de aprovação no Senado.

## Fontes

- [Projeto cria política de proteção climática para agricultura familiar e pecuária leiteira](https://www.camara.leg.br/noticias/1313870-projeto-cria-politica-de-protecao-climatica-para-agricultura-familiar-e-pecuaria-leiteira) (2026-10-27)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-27/projeto-de-lei-propoe-protecao-climatica-para-agricultura-familiar