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title: "Projeto de lei cria política de cuidado continuado para pessoas com deficiência"
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published: 2026-10-27T22:15:18.031358+00:00
updated: 2026-10-28T07:28:21.902+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei cria política de cuidado continuado para pessoas com deficiência

Proposta na Câmara estabelece diretrizes para garantir assistência permanente a pessoas com deficiência de alta dependência em casos de emergência.

## Pontos principais

- O PL 2965/26 institui a Política Nacional de Cuidado Continuado para Pessoas com Deficiência de Alta Dependência.
- A proposta exige a criação de um plano individual de cuidado com identificação de responsáveis e medidas emergenciais.
- A condição de alta dependência será definida por uma equipe multiprofissional através de critérios biopsicossociais.
- O projeto determina a comunicação imediata aos órgãos de proteção social caso o cuidador principal fique impossibilitado de atuar.

O Projeto de Lei 2965/26 propõe a criação da Política Nacional de Cuidado Continuado para Pessoas com Deficiência de Alta Dependência. A iniciativa visa assegurar assistência permanente e proteção integral a esse público, especialmente em situações de ausência, adoecimento ou falecimento do cuidador principal. O texto estabelece a obrigatoriedade de um plano individual de cuidado, que deve mapear familiares e medidas de contingência para evitar episódios de abandono ou negligência.

Para a implementação da política, a condição de alta dependência será avaliada por uma equipe multiprofissional, utilizando critérios biopsicossociais para determinar as necessidades específicas de cada indivíduo. Caso o cuidador principal não possa exercer suas funções, a proposta exige a notificação imediata aos órgãos da rede de proteção social. O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda passará pela análise de diversas comissões antes de seguir para o Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto prevê política de cuidado continuado para pessoas com deficiência de alta dependência](https://www.camara.leg.br/noticias/1310568-projeto-preve-politica-de-cuidado-continuado-para-pessoas-com-deficiencia-de-alta-dependencia) (2026-10-27)

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