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title: "Justiça proíbe deputada India Armelau de incentivar demissões políticas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-27/justica-proibe-deputada-india-armelau-de-incentivar-demissoes-politicas
published: 2026-10-27T22:15:25.021636+00:00
updated: 2026-10-29T15:15:24.702+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça proíbe deputada India Armelau de incentivar demissões políticas

Decisão liminar determina que parlamentar cesse atos de perseguição ideológica no ambiente de trabalho sob pena de multa diária.

## Pontos principais

- A Justiça do Trabalho atendeu a um pedido do MPT-RJ contra a deputada estadual India Armelau.
- A parlamentar está proibida de incentivar empregadores a demitir ou perseguir funcionários por convicções políticas.
- A decisão exige a remoção de publicações em redes sociais que motivaram a ação civil pública.
- O descumprimento da medida judicial acarretará multa diária de R$ 5 mil.
- A deputada afirmou, em nota, que o caso foi um equívoco interpretativo e defende a diversidade ideológica.

A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar que proíbe a deputada estadual India Armelau de promover atos que incentivem a perseguição ou a demissão de trabalhadores devido às suas convicções políticas. A decisão, proferida pelo juiz Leonardo Saggese Fonseca, atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) e determina a remoção imediata de publicações em redes sociais e sites que deram origem à ação civil pública. O magistrado ressaltou que a parlamentar deve pautar sua atuação pela liberdade de expressão respeitosa e pelo fomento aos valores democráticos.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, a deputada estará sujeita a uma multa diária fixada em R$ 5 mil. Por meio de nota oficial, a parlamentar declarou que o episódio foi resultado de um equívoco interpretativo e reforçou que defende a diversidade ideológica no ambiente de trabalho. O caso segue sob análise da Justiça, que busca garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores contra práticas discriminatórias.

## Fontes

- [Justiça proíbe deputada de incentivar demissão de opositores](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-10/justica-proibe-deputada-de-incentivar-demissao-de-opositores) — Agência Brasil (2026-10-27)

## Tópicos relacionados

- [Assédio eleitoral](https://dailyjournal.news/topics/assedio-eleitoral)
- [Índia Armelau (RJ)](https://dailyjournal.news/topics/india-armelau-rj)

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