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title: "Justiça brasileira não pode revogar passaporte italiano de Flávio Bolsonaro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-27/justica-brasileira-nao-pode-revogar-passaporte-italiano-de-flavio-bolsonaro
published: 2026-10-27T20:45:31.146307+00:00
updated: 2026-10-28T02:01:45.034+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça brasileira não pode revogar passaporte italiano de Flávio Bolsonaro

Especialista jurídico esclarece que o STF não tem competência para cancelar documento estrangeiro do senador, apesar do bloqueio dos passaportes nacionais.

## Pontos principais

- O STF cancelou os passaportes brasileiros de Flávio Bolsonaro após descumprimento de ordem judicial.
- A soberania sobre o passaporte italiano pertence exclusivamente ao governo da Itália.
- A Justiça brasileira pode solicitar a apreensão do documento estrangeiro, mas não sua revogação.
- O senador é alvo de investigações no STF sobre lavagem de dinheiro e financiamento de produções audiovisuais.
- A imunidade parlamentar impede a prisão preventiva do senador, exceto em casos de flagrante de crime inafiançável.

O comentarista jurídico Fabiano Rosa esclareceu que a Justiça brasileira carece de competência legal para revogar o passaporte italiano de Flávio Bolsonaro. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha determinado o cancelamento dos documentos brasileiros do parlamentar devido ao descumprimento de prazos judiciais, a soberania sobre o passaporte emitido pela Itália permanece sob jurisdição exclusiva do governo italiano. O Judiciário nacional pode, contudo, solicitar a apreensão do documento estrangeiro caso haja cooperação internacional, mas não possui autoridade para invalidá-lo diretamente.

A situação jurídica do senador tornou-se mais complexa após sua viagem aos Estados Unidos, realizada em meio a investigações que apuram suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo plataformas de apostas e o financiamento do filme Dark Horse. Especialistas apontam que, caso possua a cidadania italiana, o parlamentar poderia, em tese, utilizar o documento europeu para ingressar em território americano. A ausência de uma ordem de prisão preventiva é justificada pela proteção constitucional conferida aos parlamentares, que veda a detenção salvo em situações de flagrante delito inafiançável.

## Fontes

- [Fabiano Rosa: saída de Flávio do Brasil ‘complexifica muito’ situação jurídica do senador](https://timesbrasil.com.br/brasil/fabiano-rosa-saida-de-flavio-do-brasil-complexifica-muito-situacao-juridica-do-senador/) — Times Brasil (2026-10-28)
- [Fabiano Rosa: Justiça brasileira não pode revogar passaporte italiano de Flávio Bolsonaro](https://timesbrasil.com.br/brasil/fabiano-rosa-justica-brasileira-nao-pode-revogar-passaporte-italiano-de-flavio-bolsonaro/) — Times Brasil (2026-10-27)

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- [Fuga de Flávio Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/fuga-de-flavio-bolsonaro)

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