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title: "Governo enviará proposta do imposto seletivo ao Congresso nesta semana"
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published: 2026-10-27T14:02:29.228264+00:00
updated: 2026-10-27T15:32:59.201+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo enviará proposta do imposto seletivo ao Congresso nesta semana

O governo federal deve encaminhar a regulamentação do "imposto do pecado" para definir alíquotas de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

## Pontos principais

- O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou o envio da proposta ao Congresso nesta semana.
- O imposto seletivo incidirá sobre itens como cigarros, bebidas alcoólicas, veículos poluentes e apostas a partir de 2027.
- A equipe econômica projeta uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o novo tributo em seu primeiro ano de vigência.
- A medida busca desestimular o consumo de produtos nocivos, mantendo a carga tributária inicial durante a transição do IPI.

O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, a proposta de regulamentação do imposto seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado". O tributo, que foi aprovado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, tem previsão de início para 2027 e visa desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A lista de itens taxados inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos poluentes, extração mineral e apostas.

A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com a medida em 2027, planejando uma transição que substitua o IPI sem elevar a carga tributária total inicialmente. O Ministério da Saúde sustenta a iniciativa com base em estudos sobre os custos econômicos e sociais causados pelo consumo de substâncias nocivas. Por outro lado, produtores nacionais expressam preocupação com a possibilidade de o aumento de impostos pressionar margens de lucro, elevar os preços ao consumidor final e estimular o crescimento do mercado ilegal no país.

## Fontes

- [Governo vai enviar MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-enviara-mp-do-imposto-seletivo-e-renova-subvencao-ao-diesel) — Agência Brasil (2026-10-27)
- [Governo Lula prepara envio do “imposto do pecado” ao Congresso nesta semana](https://www.infomoney.com.br/politica/governo-lula-prepara-envio-do-imposto-do-pecado-ao-congresso-nesta-semana/) — InfoMoney (2026-10-27)
- [Ministro da Fazenda diz que deve enviar nesta semana projeto do imposto do pecado ao Congresso Nacional](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/10/27/ministro-da-fazenda-diz-que-deve-enviar-nesta-semana-projeto-do-imposto-do-pecado.ghtml) — G1 (2026-10-27)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Ministério da Fazenda](https://dailyjournal.news/topics/ministerio-da-fazenda)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)
- [Projeto de Lei - Imposto Seletivo](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-imposto-seletivo)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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