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title: "ANP propõe monitoramento diário de notas fiscais para mistura de biodiesel"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-27/anp-propoe-monitoramento-diario-da-mistura-de-biodiesel
published: 2026-10-27T22:01:49.142767+00:00
updated: 2026-10-28T00:32:09.449+00:00
categories: ["brazil", "economy"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# ANP propõe monitoramento diário de notas fiscais para mistura de biodiesel

No Brasil, a ANP quer acesso diário às notas fiscais eletrônicas de biodiesel e diesel para acompanhar o cumprimento do percentual mínimo de biodiesel no diesel.

## Pontos principais

- A ANP terá acesso diário às notas fiscais eletrônicas de biodiesel, diesel A e diesel B emitidas por produtores de biodiesel e de derivados de petróleo, importadores e distribuidores.
- Emitentes de NF-e dessas atividades devem incluir o CNPJ da ANP como participante no XML e não podem omitir números da sequência.
- Distribuidores com balanço volumétrico inconsistente, ou que não enviem os dados completos, entram em lista de bloqueio de diesel A, B ou C publicada pela ANP.
- O distribuidor sai da lista em até cinco dias úteis após protocolar no SEI a comprovação de adequação; quem não comprovar é autuado.
- Produtores, importadores e demais fornecedores ficam proibidos de vender diesel A, B e C a distribuidor bloqueado.
- O produtor de biodiesel paga pelo serviço de gestão dos dados, corrigido pela variação do ICTI, do IPEA, nos últimos doze meses.
- A ANP propõe revogar o art. 16 da Resolução nº 857/2021 e acrescentar o art. 16-A.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Brasil, colocou em consulta e audiência públicas uma minuta que altera a Resolução ANP nº 857/2021 e a Resolução ANP nº 729/2018 (CP/AP nº 17/2026). A norma é editada para fins de recepção do art. 68-G da Lei nº 9.478/1997. Com as informações fiscais dos distribuidores, a ANP fará análises de balanço volumétrico para acompanhar o percentual mínimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel A ou C e nas misturas de A e C.

A norma ainda não foi aprovada: a data da reunião de diretoria e a de entrada em vigor estão em branco. O valor da taxa de gestão também fica para um despacho posterior, e a ANP pode alterá-lo conforme o volume de notas processadas.

## Fontes

- [ANP quer acessar notas fiscais todo dia e apertar fiscalização para garantir mistura de biodiesel](https://globorural.globo.com/biocombustiveis/noticia/2026/10/anp-quer-acessar-notas-fiscais-todo-dia-e-apertar-fiscalizacao-para-garantir-mistura-de-biodiesel.ghtml) (2026-10-28)
- [ANP debate mudança em norma de monitoramento da mistura obrigatória de biodiesel](https://www.canalrural.com.br/politica/anp-debate-mudanca-em-norma-de-monitoramento-da-mistura-obrigatoria-de-biodiesel/) (2026-10-27)

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