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title: "Alibaba obtém liminar contra restrição do Pentágono ligada a lobistas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-27/alibaba-obtem-liminar-contra-restricao-do-pentagono-ligada-a-lobistas
published: 2026-10-27T12:00:00+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Alibaba obtém liminar contra restrição do Pentágono ligada a lobistas

A juíza federal Eumi K. Lee, em San Jose (EUA), suspendeu até nova ordem a aplicação à Alibaba da restrição do Pentágono ligada a lobistas, mas a empresa segue na lista de empresas militares chinesas.

## Pontos principais

- A juíza federal Eumi K. Lee, do Distrito Norte da Califórnia, concedeu a liminar em 26 de outubro de 2026.
- A Alibaba foi incluída na lista do Pentágono em 13 de fevereiro de 2026 e mantida na atualização de 8 de junho, por alegada afiliação indireta à SASAC, que supervisiona estatais chinesas, e ligação com o MIIT, ministério chinês da indústria.
- A liminar impede o Pentágono de tratar a Alibaba como empresa militar chinesa para os fins da Seção 4663 do Título 10 do Código dos EUA, e de recusar contratos a empresas que tenham contrato com lobistas da Alibaba.
- A juíza aplicou escrutínio estrito, porque a norma restringe discurso político com base na identidade de quem fala.
- O único material que o governo apresentou foi o texto explicativo conjunto do Congresso sobre a lei, que manda o Controlador-Geral dos EUA enviar ao Congresso um relatório sobre firmas de consultoria, e não sobre lobistas.
- A juíza registra que o governo não soube confirmar se esse relatório, previsto para 23 de dezembro de 2025, foi entregue ao Congresso, e não o apresentou à corte.
- A juíza citou a exigência de Nebraska de que lobistas de empresas listadas declarem representar um adversário estrangeiro, e disse que o governo não explicou por que ela não bastaria.
- A juíza registra que, em 30 de junho, quando a norma entrou em vigor, a Alibaba já não tinha lobistas registrados.
- A decisão não retira a Alibaba da lista: a juíza considerou prematuro anular a designação antes de analisar o processo administrativo.
- A alegação de que a norma é inválida em todas as suas aplicações foi rejeitada nesta fase, por falta de informações sobre o alcance da lei.
- A ordem vale até nova determinação, com fiança de US$ 100 a ser comprovada até 30 de outubro de 2026.

A norma, de dezembro de 2024, proíbe o Pentágono de contratar empresas que tenham contrato com lobistas de empresas militares chinesas listadas. A Alibaba diz que seus lobistas retiraram os registros por medo de perder outros clientes.

Segundo a juíza, a empresa perdeu chances de levar argumentos sobre modelos de IA, importação de produtos de consumo e autorizações da FCC. A juíza mandou acelerar o julgamento sumário.

## Fontes

- [Alibaba obtém liminar contra restrições de contratos do Pentágono](https://www.channelnewsasia.com/business/alibaba-wins-injunction-against-pentagon-contract-restrictions-tied-china-blacklist-6496001) (2026-10-27)
- [Alibaba vence contestação à inclusão em lista do Pentágono de empresas do Exército chinês](https://www.bloomberg.com/news/articles/2026-10-27/alibaba-wins-challenge-to-pentagon-s-chinese-army-blacklisting) (2026-10-27)
- [Alibaba obtém liminar contra restrições de contratos do Pentágono ligadas à lista negra da China](https://www.investing.com/news/stock-market-news/alibaba-wins-injunction-against-pentagon-contract-restrictions-tied-to-china-blacklist-4974565) (2026-10-27)

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