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title: "Restrição eleitoral termina e prisões de eleitores voltam a ser permitidas"
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published: 2026-10-26T03:45:21.604905+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Restrição eleitoral termina e prisões de eleitores voltam a ser permitidas

O prazo de proibição de prisões de eleitores e candidatos encerrou-se nesta terça-feira, 48 horas após o fim do segundo turno das eleições de 2026.

## Pontos principais

- A restrição eleitoral perdeu a validade nesta terça-feira (27), às 17h.
- A medida vigorou por cinco dias antes da votação e dois dias após o pleito.
- Candidatos, mesários e fiscais também voltam a estar sujeitos às regras comuns de prisão.
- Durante o período, prisões só eram permitidas em casos de flagrante ou crimes inafiançáveis.

A restrição eleitoral que impedia a prisão de eleitores, candidatos, mesários e fiscais de partido chegou ao fim nesta terça-feira (27). O prazo, estabelecido pelo Código Eleitoral, encerrou-se exatamente 48 horas após o fechamento das urnas no segundo turno das eleições de 2026, retomando a aplicação integral das normas processuais penais brasileiras em todo o território nacional.

Durante o período de vigência da norma, que começou cinco dias antes do pleito, as prisões eram proibidas, exceto em situações específicas como flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Com o término da medida, as autoridades policiais e judiciárias voltam a exercer suas funções de forma plena, sem as limitações temporárias impostas pelo calendário eleitoral para garantir a normalidade do processo de votação.

## Fontes

- [Eleitores voltam a poder ser presos nesta terça após fim de restrição eleitoral](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/10/26/eleitores-voltam-a-poder-ser-presos-nesta-terca-apos-fim-de-restricao-eleitoral.ghtml) — G1 (2026-10-26)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

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