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title: "Projeto destina 1% de royalties da Margem Equatorial a ex-territórios"
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published: 2026-10-26T21:31:42.109034+00:00
updated: 2026-11-03T00:59:47.651+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto destina 1% de royalties da Margem Equatorial a ex-territórios

Proposta no Senado visa usar royalties de petróleo na Margem Equatorial para pagar salários de servidores de Amapá, Roraima e Rondônia.

## Pontos principais

- O projeto de lei 5.396/2026 foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli.
- A medida prevê o repasse de 1% dos royalties da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial.
- Os recursos serão destinados a servidores ativos, inativos e pensionistas dos antigos territórios federais.
- A iniciativa foca especificamente nos estados do Amapá, Roraima e Rondônia.

O senador Jaime Bagattoli apresentou o projeto de lei 5.396/2026, que propõe uma nova destinação para os royalties provenientes da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial e na bacia da Foz do Rio Amazonas. A proposta estabelece que 1% desses valores seja direcionado para o pagamento de despesas salariais de servidores públicos, abrangendo ativos, inativos e pensionistas dos antigos territórios federais de Amapá, Roraima e Rondônia.

O objetivo do texto é garantir uma fonte de custeio para as obrigações previdenciárias e salariais dessas regiões, que possuem histórico de dependência administrativa da União. Caso aprovada, a medida vincula parte da receita gerada pela exploração de recursos naturais em áreas estratégicas à manutenção da folha de pagamento desses servidores, buscando estabilizar o passivo financeiro dos estados beneficiados.

## Fontes

- [Áudio: Projeto destina 1% de royalties da Margem Equatorial a servidor de ex-territórios](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/projeto-destina-1-de-royalties-da-margem-equatorial-a-servidor-de-ex-territorios) (2026-10-26)

## Tópicos relacionados

- [Petróleo e Gás no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/producao-de-petroleo-e-gas-no-brasil)

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