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title: "Projeto de lei propõe incentivos fiscais para inclusão de autistas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-26/projeto-de-lei-propoe-incentivos-fiscais-para-inclusao-de-autistas
published: 2026-10-26T21:15:17.398332+00:00
updated: 2026-10-27T07:05:37.019+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe incentivos fiscais para inclusão de autistas

O PL 3343/26 busca incentivar a contratação de pais de autistas e oferecer apoio escolar especializado por meio de benefícios tributários.

## Pontos principais

- O PL 3343/26 prevê isenções fiscais para escolas privadas que ofereçam suporte especializado a alunos com TEA.
- Empresas que contratarem responsáveis por estudantes com autismo no contraturno escolar receberão incentivos.
- Instituições de ensino participantes deverão fornecer material, alimentação e transporte para alunos vulneráveis.
- Empresas com metas de inclusão cumpridas por 12 meses terão preferência em licitações públicas.
- Dados apontam que 92,4% dos cuidadores de pessoas com autismo são mulheres, com taxa de desemprego de 30%.

O Projeto de Lei 3343/26 tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de fomentar a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e facilitar a inserção de seus responsáveis no mercado de trabalho. A proposta estabelece deduções e isenções de tributos federais para escolas privadas que criarem reserva de vagas e oferecerem suporte especializado. Além disso, as instituições deverão garantir assistência básica, como transporte, uniforme e alimentação, para alunos em situação de vulnerabilidade social.

Para estimular a empregabilidade, o texto prevê benefícios fiscais a empresas que contratarem pais ou responsáveis de estudantes com TEA para o período de contraturno escolar. Como incentivo adicional, companhias que mantiverem metas de inclusão por 12 meses consecutivos terão preferência como critério de desempate em licitações públicas. O projeto, que justifica a medida citando o alto índice de desemprego entre cuidadores, será analisado por cinco comissões antes de seguir para votação.

## Fontes

- [Projeto incentiva emprego para mães e escola para autistas](https://www.camara.leg.br/noticias/1310589-projeto-incentiva-emprego-para-maes-e-escola-para-autistas) (2026-10-26)

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