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title: "Ministério da Justiça classifica YouTube como impróprio para menores de 16 anos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-26/ministerio-da-justica-define-novas-regras-para-afericao-de-idade
published: 2026-10-26T16:02:57.983036+00:00
updated: 2026-10-27T15:03:01.339+00:00
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# Ministério da Justiça classifica YouTube como impróprio para menores de 16 anos

Portaria do Ministério da Justiça exige classificação indicativa para o YouTube devido à presença de conteúdos impróprios na plataforma.

## Pontos principais

- O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a Portaria nº 871 classificando o YouTube como não recomendado para menores de 16 anos.
- A decisão baseia-se na identificação de violência extrema, conteúdo sexual, drogas e linguagem inadequada.
- Lojas digitais deverão exibir o ícone de classificação indicativa para o aplicativo do YouTube.
- O Google Brasil tem um prazo de dez dias para apresentar um pedido de reconsideração sobre a medida.
- O governo reforça que a classificação é um instrumento informativo para famílias e não configura censura.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, por meio da Portaria nº 871, que o YouTube seja classificado como não recomendado para menores de 16 anos. A decisão foi fundamentada em uma revisão técnica que apontou a presença de conteúdos impróprios, incluindo violência extrema, material sexual, uso de drogas e linguagem inadequada, além de riscos associados aos mecanismos de interatividade algorítmica da plataforma.

Como resultado da medida, as lojas digitais deverão exibir o ícone de classificação indicativa para o aplicativo. O Google Brasil Internet Ltda. possui um prazo de dez dias para solicitar a reconsideração da decisão. O governo federal enfatizou que a classificação atua como um instrumento informativo para orientar as famílias sobre a adequação dos conteúdos, ressaltando que a ação não representa uma forma de censura aos serviços digitais.

## Fontes

- [MJSP classifica YouTube como não recomendado para menores de 16 anos](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-classifica-youtube-como-nao-recomendado-para-menores-de-16-anos) (2026-10-25)
- [Entenda a diferença entre classificação indicativa e aferição de idade](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/entenda-a-diferenca-entre-classificacao-indicativa-e-afericao-de-idade) (2026-10-25)

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