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title: "Lula sanciona política nacional para minerais críticos e estratégicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-26/lula-sanciona-politica-nacional-para-minerais-criticos-e-estrategicos
published: 2026-10-26T14:03:17.392911+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona política nacional para minerais críticos e estratégicos

Nova lei cria conselho, fundo garantidor e incentivos fiscais para impulsionar a cadeia produtiva de minerais estratégicos no Brasil.

## Pontos principais

- Criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
- Instituição do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com aporte de R$ 2 bilhões.
- Previsão de créditos fiscais de até R$ 1 bilhão anuais entre 2030 e 2034.
- Foco em minerais essenciais para transição energética, segurança alimentar e tecnológica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.506, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida visa fomentar a pesquisa, a transformação mineral e o desenvolvimento industrial sustentável, abrangendo insumos essenciais como fertilizantes fosfatados, potássicos e nitrogenados. A iniciativa busca fortalecer a soberania nacional e garantir o suprimento necessário para a transição energética e a segurança tecnológica do país.

Para operacionalizar a política, foi criado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), responsável pelo planejamento e coordenação das ações. O governo também instituiu o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte da União de até R$ 2 bilhões, além de prever créditos fiscais de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034 por meio do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos.

## Fontes

- [Governo sanciona Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/governo-sanciona-politica-nacional-de-minerais-criticos-e-estrategicos) — Ministério da Agricultura (2026-10-26)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Minerais Críticos e Terras Raras](https://dailyjournal.news/topics/minerais-criticos-e-terras-raras)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)

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