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title: "STF mantém foro de autoridades mesmo após fim do mandato"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-26/investigacoes-contra-flavio-bolsonaro-podem-seguir-no-stf-apos-mandato
published: 2026-10-26T14:15:35.803052+00:00
updated: 2026-10-26T22:32:03.338+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF mantém foro de autoridades mesmo após fim do mandato

O Plenário do STF fixou tese que garante a permanência de processos penais na Corte para crimes cometidos no cargo, mesmo após o afastamento da função.

## Pontos principais

- A decisão foi tomada pelo Plenário do STF em sessão virtual finalizada em 11 de março de 2025.
- A tese estabelece que a prerrogativa de foro subsiste mesmo após o fim do exercício do cargo.
- A regra se aplica a crimes praticados durante o exercício da função e em razão dela.
- O entendimento abrange casos em que o inquérito ou a ação penal forem iniciados após o término do mandato.
- O julgamento conjunto envolveu o HC 232627 e o INQ 4787, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
- A medida visa evitar que a saída de cargos públicos interrompa a tramitação de processos criminais no Supremo.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um novo entendimento jurídico que impacta o foro por prerrogativa de função no Brasil. Conforme a tese fixada na sessão virtual encerrada em 11 de março de 2025, a competência da Corte para julgar crimes praticados no cargo e em razão das funções permanece válida mesmo após o afastamento do agente público. A decisão, relatada pelo ministro Gilmar Mendes no julgamento conjunto do HC 232627 e do INQ 4787, estabelece que a prerrogativa não se encerra com o fim do mandato.

O alcance da decisão é amplo, abrangendo inclusive inquéritos ou ações penais que venham a ser iniciados após o término do exercício da função. Com essa definição, o STF busca garantir a continuidade da jurisdição em casos que envolvem o uso do cargo para a prática de ilícitos, impedindo que a transição para a vida privada altere o foro de julgamento. A medida reflete uma mudança significativa na jurisprudência da Corte sobre a manutenção de processos penais contra autoridades.

## Fontes

- [Flávio muda a rota e agora fala em cassar a chapa Lula-Alckmin](https://www.bbc.com/portuguese/articles/cr9dzne66j1go?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-10-26)
- [Flávio Bolsonaro diz que vai pedir cassação de chapa de Lula](https://www.infomoney.com.br/politica/flavio-bolsonaro-diz-que-vai-pedir-cassacao-de-chapa-de-lula/) — InfoMoney (2026-10-26)
- [Moraes manda Flávio entregar passaporte e o proíbe de deixar o país](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/moraes-manda-flavio-entregar-passaporte-e-o-proibe-de-deixar-o-pais) — Agência Brasil (2026-10-26)
- [Moraes determina que Flávio Bolsonaro entregue passaporte](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/26/moraes-determina-que-flavio-bolsonaro-entregue-passaporte.ghtml) — G1 (2026-10-26)
- [Investigações que miram Flávio Bolsonaro podem permanecer no STF mesmo após perda do foro privilegiado; entenda](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/26/investigacoes-que-miram-flavio-bolsonaro-podem-permanecer-no-stf-mesmo-apos-perda-do-foro-privilegiado-entenda.ghtml) — G1 (2026-10-26)

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