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title: "Enaju abre inscrições para curso gratuito de regularização fundiária"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-26/enaju-abre-inscricoes-para-curso-gratuito-de-regularizacao-fundiaria
published: 2026-10-26T23:15:19.913524+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Enaju abre inscrições para curso gratuito de regularização fundiária

A Escola Nacional de Acesso à Justiça oferece formação online sobre regularização fundiária e mediação de conflitos para profissionais da área.

## Pontos principais

- O curso é uma iniciativa da Enaju, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- A formação conta com 14 horas-aula e ocorre entre 27 de outubro e 17 de novembro.
- O conteúdo programático foca na Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e mediação de conflitos coletivos.
- A iniciativa é realizada em parceria com o Ministério das Cidades, o IBDU e a Multivercidades.

A Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu inscrições para o curso gratuito de Regularização Fundiária para Justiça Territorial. A formação é voltada para profissionais do setor, advogados populares e membros de organizações da sociedade civil que atuam na garantia de direitos territoriais.

Com uma carga horária de 14 horas-aula, o programa será realizado entre os dias 27 de outubro e 17 de novembro. O conteúdo aborda a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e técnicas de mediação de conflitos fundiários coletivos, contando com o apoio do Ministério das Cidades, do IBDU e da Multivercidades. O curso inclui módulos teóricos e uma aula prática final transmitida ao vivo para os participantes.

## Fontes

- [Enaju abre inscrições para curso de Regularização Fundiária para Justiça Territorial](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/enaju-abre-inscricoes-para-curso-de-regularizacao-fundiaria-para-justica-territorial) (2026-10-26)

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