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title: "CCJ do Senado analisa PEC que cria regime tributário para clubes esportivos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-26/ccj-do-senado-analisa-pec-que-cria-regime-tributario-para-clubes-esportivos
published: 2026-10-26T15:03:12.835187+00:00
updated: 2026-10-26T15:03:12.835187+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado analisa PEC que cria regime tributário para clubes esportivos

Proposta visa equiparar o tratamento fiscal de entidades esportivas sem fins lucrativos ao modelo das SAFs.

## Pontos principais

- A PEC 6/2026 propõe regimes tributários específicos para clubes e associações esportivas sem fins lucrativos.
- O projeto é de autoria do senador Alan Rick.
- A iniciativa busca aproximar a carga tributária dessas entidades ao modelo das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
- O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Carlos Portinho, já apresentou parecer favorável.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve analisar em breve a PEC 6/2026, que estabelece regimes tributários diferenciados para entidades esportivas sem fins lucrativos. De autoria do senador Alan Rick, a proposta tem como objetivo central modernizar a gestão fiscal de clubes e associações, buscando equiparar o tratamento tributário dessas organizações ao modelo já aplicado às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).

O relator da matéria no colegiado, senador Carlos Portinho, já emitiu parecer favorável ao avanço da proposta. Caso aprovada, a medida pretende oferecer maior segurança jurídica e sustentabilidade financeira para o setor esportivo, permitindo que entidades que não possuem fins lucrativos operem sob condições fiscais mais competitivas e alinhadas às práticas atuais do mercado esportivo brasileiro.

## Fontes

- [Áudio: Senado pode analisar tributação específica para entidades esportivas](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/senado-pode-analisar-tributacao-especifica-para-entidades-esportivas) (2026-10-26)

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