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title: "Antaq atualiza normas internas para processos e reuniões da diretoria"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-26/antaq-atualiza-normas-internas-para-processos-e-reunioes-da-diretoria
published: 2026-10-26T11:45:55.466862+00:00
updated: 2026-10-26T11:45:55.466862+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Antaq atualiza normas internas para processos e reuniões da diretoria

Nova resolução da Antaq estabelece prazos para tramitação de processos, recursos administrativos e procedimentos da Diretoria Colegiada.

## Pontos principais

- Unidades técnicas passam a ter prazo de 30 dias corridos para atender diligências processuais.
- Relatores devem apresentar processos para deliberação em até 60 dias, preferencialmente.
- Processos com análise superior a 90 dias devem ser reportados à Diretoria Colegiada.
- Decisões 'ad referendum' exigem anuência de três diretores e prazo de dois dias para quórum.
- A norma entra em vigor 60 dias após a data de sua publicação.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou a Resolução nº 142, que altera as regras para a instrução de processos e o funcionamento da Diretoria Colegiada. Entre as mudanças, destaca-se a fixação de um prazo de 30 dias para o cumprimento de diligências pelas unidades técnicas e a recomendação de que relatores submetam processos a deliberação em até 60 dias.

O texto também estabelece que casos com tramitação superior a 90 dias devem ser comunicados à diretoria. Além disso, a norma regulamenta decisões 'ad referendum', exige prazos específicos para recursos de reconsideração e embargos de declaração, e entra em vigor 60 dias após a publicação oficial.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 142, de 22 de outubro de 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-26/4249462) (2026-10-26)

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