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title: "MPE na Bahia opina contra prisão de Bruno Reis por falta de ônibus"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-25/mpe-na-bahia-opina-contra-prisao-de-bruno-reis-por-frota-de-onibus
published: 2026-10-25T19:45:16.209471+00:00
updated: 2026-10-25T21:01:59.805+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# MPE na Bahia opina contra prisão de Bruno Reis por falta de ônibus

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se contra o pedido de prisão do prefeito de Salvador e de concessionárias por redução da frota no segundo turno.

## Pontos principais

- O procurador Cláudio Alberto Gusmão Cunha emitiu parecer contrário à prisão em flagrante solicitada pela Federação Brasil da Esperança.
- O MPE argumentou que o prefeito Bruno Reis não foi o destinatário direto da ordem judicial para o restabelecimento da frota.
- O parecer aponta ausência de provas de que os responsáveis pelas concessionárias tinham ciência da decisão no momento do pedido.
- A Procuradoria sustentou que os crimes apontados são de menor potencial ofensivo.
- O órgão afirmou que o TRE-BA carece de competência para examinar o caso por falta de foro por prerrogativa de função.
- A decisão original do TRE-BA exigia 100% da frota com gratuidade e multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) na Bahia manifestou-se formalmente contra o pedido de prisão em flagrante do prefeito de Salvador, Bruno Reis, e de representantes das concessionárias de transporte público da capital. A solicitação havia sido protocolada pela Federação Brasil da Esperança sob a alegação de que houve redução deliberada da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições, descumprindo uma determinação prévia do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Em seu parecer, o procurador da República Cláudio Alberto Gusmão Cunha argumentou que o prefeito não era o destinatário direto da ordem judicial de restabelecimento dos veículos, que foi direcionada ao secretário municipal de Mobilidade. Além disso, o documento aponta que não há comprovação nos autos de que os responsáveis pelas empresas de ônibus tivessem ciência da decisão judicial no momento em que a prisão foi requerida. O MPE defendeu ainda que os delitos citados são de menor potencial ofensivo e que o TRE-BA não possui competência para analisar a matéria, visto que os envolvidos não detêm foro por prerrogativa de função.

## Fontes

- [DECISÃO 2026: Rui Costa percorre garagens em Salvador e acusa prefeito e empresas de violar ordem judicial](https://timesbrasil.com.br/eleicoes-2026/decisao-2026-rui-costa-percorre-garagens-em-salvador-e-acusa-prefeito-e-empresas-de-violar-ordem-judicial/) — Times Brasil (2026-10-25)
- [Governador da Bahia Jerônimo Rodrigues diz que frota estadual transportará eleitor](https://www.infomoney.com.br/politica/governador-da-bahia-jeronimo-rodrigues-diz-que-frota-estadual-transportara-eleitor/) — InfoMoney (2026-10-25)
- [DECISÃO 2026: MPE na Bahia se manifesta contra prisão do prefeito Bruno Reis por falta de ônibus em Salvador](https://timesbrasil.com.br/eleicoes-2026/decisao-2026-mpe-na-bahia-se-manifesta-contra-prisao-do-prefeito-bruno-reis-por-falta-de-onibus-em-salvador/) — Times Brasil (2026-10-25)
- [MPE na Bahia se manifesta contra prisão do prefeito de Salvador por falta de ônibus](https://www.infomoney.com.br/politica/mpe-na-bahia-se-manifesta-contra-prisao-do-prefeito-de-salvador-por-falta-de-onibus/) — InfoMoney (2026-10-25)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

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