---
title: "Critério de idade define vencedor em caso de empate nas eleições"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-25/legislacao-eleitoral-define-criterio-de-desempate-para-presidenciais
published: 2026-10-25T13:15:25.399131+00:00
updated: 2026-10-25T14:01:35.355+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["eleicoes-brasileiras-2026", "tribunal-superior-eleitoral"]
source_count: 2
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Critério de idade define vencedor em caso de empate nas eleições

O Código Eleitoral brasileiro determina que, em caso de empate, é eleito o candidato mais idoso.

## Pontos principais

- Pelo art. 110 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965): "Em caso de empate, haver-se-á por eleito o candidato mais idoso."
- O artigo não cita a eleição presidencial nem o segundo turno.
- O art. 112, II, aplica o mesmo critério aos suplentes da representação partidária: em caso de empate na votação, a ordem é decrescente de idade.

No Brasil, o critério está no art. 110 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965), que manda declarar eleito o candidato mais idoso quando há empate.

A lei não traz ressalvas: não separa cargo, turno ou tipo de eleição, e não define como o empate é apurado.

## Fontes

- [DECISÃO 2026: O que acontece com os votos realizados em uma urna quebrada?](https://timesbrasil.com.br/brasil/entenda-o-que-acontece-com-os-votos-feitos-em-uma-urna-quebrada/) — Times Brasil (2026-10-25)
- [DECISÃO 2026: o que acontece se houver empate no 2º turno?](https://timesbrasil.com.br/brasil/decisao-2026-o-que-acontece-se-houver-empate-no-2o-turno/) — Times Brasil (2026-10-25)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)
- [Tribunal Superior Eleitoral](https://dailyjournal.news/topics/tribunal-superior-eleitoral)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-25/legislacao-eleitoral-define-criterio-de-desempate-para-presidenciais