---
title: "Procuradoria-Geral Eleitoral pede extinção de ação sobre sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-24/procuradoria-geral-eleitoral-defende-arquivamento-de-pedido-sobre-sigilos
published: 2026-10-24T13:15:16.811258+00:00
updated: 2026-10-24T17:30:54.966+00:00
categories: ["politics", "brazil"]
topics: ["eleicoes-brasileiras-2026", "flavio-bolsonaro", "lula"]
source_count: 3
outlet_count: 3
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Procuradoria-Geral Eleitoral pede extinção de ação sobre sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro

O Ministério Público Eleitoral defendeu o arquivamento do processo que solicitava ao TSE a liberação de sigilos fiscais, bancários e telefônicos.

## Pontos principais

- O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito.
- A ação foi movida pela campanha de Lula, que condicionou a abertura de seus sigilos à reciprocidade de Flávio Bolsonaro.
- O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, datado de 23 de outubro de 2026, aponta ausência de matéria eleitoral para intervenção judicial.
- O ministro relator André Mendonça reiterou que a divulgação de dados pessoais é um ato voluntário dos candidatos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se, na última sexta-feira (23), pelo arquivamento da ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o órgão argumentou que não há elementos que justifiquem a intervenção da Justiça Eleitoral no caso, uma vez que a matéria não possui natureza estritamente eleitoral.

A solicitação original, apresentada pela campanha de Lula, buscava autorização para a divulgação de dados dos últimos oito anos, condicionando o ato à reciprocidade de Flávio Bolsonaro. No entanto, o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral reforça o entendimento de que a abertura de sigilos é uma decisão de foro íntimo dos candidatos, não dependendo de ordem judicial para ser concretizada. O ministro relator do caso no TSE, André Mendonça, já havia sinalizado anteriormente que o tribunal não possui competência para deliberar sobre a publicidade de informações privadas de natureza pessoal.

## Fontes

- [Procuradoria Eleitoral defende extinção de processo sobre sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/10/procuradoria-eleitoral-defende-extincao-de-processo-sobre-sigilos-de-lula-e-flavio-bolsonaro.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-24)
- [MP Eleitoral pede extinção de ação no TSE sobre abertura de sigilos de Flávio e Lula](https://www.infomoney.com.br/politica/mp-eleitoral-pede-extincao-de-acao-no-tse-sobre-abertura-de-sigilos-de-flavio-e-lula/) — InfoMoney (2026-10-24)
- [MPE diz que não cabe à Justiça decidir sobre sigilos de candidatos e defende extinção do caso](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/10/24/pgr-diz-que-nao-cabe-a-justica-eleitoral-decidir-sobre-sigilos-de-candidatos-e-pede-extincao-do-caso.ghtml) — G1 (2026-10-24)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)
- [Flávio Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/flavio-bolsonaro)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-24/procuradoria-geral-eleitoral-defende-arquivamento-de-pedido-sobre-sigilos