---
title: "A Câmara registra o Poder Executivo como autor do Marco do Saneamento"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-24/agencia-lupa-classifica-como-verdadeira-fala-de-flavio-bolsonaro
published: 2026-10-24T02:15:20.296633+00:00
updated: 2026-10-24T02:32:25.524+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
topics: ["eleicoes-brasileiras-2026", "flavio-bolsonaro", "bolsa-familia", "lula"]
source_count: 2
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# A Câmara registra o Poder Executivo como autor do Marco do Saneamento

A Câmara dos Deputados registra o Poder Executivo como autor do projeto que deu origem ao marco legal do saneamento básico brasileiro, e não cita Flávio Bolsonaro entre autores, coautores ou relatores.

## Pontos principais

- O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) foi designado relator do parecer às emendas de plenário na comissão especial em 11 de dezembro de 2019.
- A Câmara aprovou o projeto por 276 votos a 124, com uma abstenção, e o remeteu ao Senado em 19 de dezembro de 2019 como PL 4.162-A/2019.
- A lei dá à ANA competência para editar normas de referência sobre o saneamento básico.
- A lei veda a prestação, por contrato de programa, dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição.
- A lei altera sete leis, entre elas a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
- O veto parcial à lei foi mantido pelo Congresso em sessão de 17 de março de 2021.

Segundo a Câmara dos Deputados, o PL 4162/2019, que deu origem ao marco legal do saneamento básico no Brasil, foi apresentado pelo Poder Executivo em 2 de agosto de 2019. A proposição não traz Flávio Bolsonaro como autor, coautor ou relator.

O texto virou a Lei 14.026, sancionada em 15 de julho de 2020 com vetos parciais.

## Fontes

- [Checagem da Lupa - Lula (PT): 'Você [Flávio Bolsonaro] chamou o Bolsa Família de Bolsa Farelo'](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://aovivo.folha.uol.com.br/poder/2026/10/23/6566-flavio-bolsonaro-e-lula-participam-de-ultimo-debate-das-eleicoes-na-globo-acompanhe.shtml#post467579) — Folha de S.Paulo (2026-10-24)
- [Checagem da Lupa - Flávio Bolsonaro (PL): 'E nós fizemos o Marco Legal do Saneamento Básico'](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://aovivo.folha.uol.com.br/poder/2026/10/23/6566-flavio-bolsonaro-e-lula-participam-de-ultimo-debate-das-eleicoes-na-globo-acompanhe.shtml#post467573) — Folha de S.Paulo (2026-10-24)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)
- [Flávio Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/flavio-bolsonaro)
- [Bolsa Família](https://dailyjournal.news/topics/bolsa-familia)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-24/agencia-lupa-classifica-como-verdadeira-fala-de-flavio-bolsonaro