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title: "Senado analisa projeto que endurece penas para invasão de privacidade"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-23/senado-analisa-projeto-que-endurece-penas-para-invasao-de-privacidade
published: 2026-10-23T13:02:29.573668+00:00
updated: 2026-10-23T13:02:29.573668+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado analisa projeto que endurece penas para invasão de privacidade

O projeto de lei 4924/2023 tipifica novos crimes de violação de intimidade e proíbe acordos judiciais para acusados de gravações não autorizadas.

## Pontos principais

- O projeto de lei 4924/2023 visa combater a invasão de privacidade e a exposição de intimidade sexual.
- A proposta tipifica dois novos crimes e veda a realização de acordos judiciais para os réus.
- O texto estabelece penas mais severas para quem gravar atos sexuais de terceiros sem consentimento.
- A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda votação na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
- A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou parecer favorável ao avanço do projeto.

O Senado Federal analisa o projeto de lei 4924/2023, que propõe o endurecimento das punições para crimes de violação de privacidade e intimidade. A proposta busca tipificar duas novas modalidades criminosas e proíbe expressamente a celebração de acordos judiciais para os acusados, visando impedir a impunidade em casos de exposição indevida. Além disso, o texto prevê um aumento significativo nas penas para indivíduos que realizarem gravações de conteúdo sexual sem a autorização das partes envolvidas.

A matéria, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, encontra-se atualmente sob análise da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), emitiu parecer favorável ao projeto, destacando a necessidade de maior proteção contra abusos no ambiente virtual. Caso seja aprovado pela comissão, o texto seguirá para as etapas subsequentes do processo legislativo antes de ser submetido ao plenário.

## Fontes

- [Áudio: Senado analisa projeto sobre violação virtual de domicílio e intimidade](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/senado-analisa-projeto-sobre-violacao-virtual-de-domicilio-e-intimidade) (2026-10-23)

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