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title: "Projeto de lei propõe uso de drones para fiscalizar maus-tratos a animais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-23/projeto-de-lei-propoe-uso-de-drones-para-fiscalizar-maus-tratos-a-animais
published: 2026-10-23T13:02:25.531155+00:00
updated: 2026-10-27T07:05:38.441+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe uso de drones para fiscalizar maus-tratos a animais

O PL 3232/26 cria a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota, utilizando drones e inteligência artificial para monitorar casos de crueldade.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3232/26 institui a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal.
- A proposta prevê o uso de drones com sensores e inteligência artificial para monitorar áreas de difícil acesso.
- O texto incentiva a integração de dados entre órgãos ambientais, forças de segurança e defesa agropecuária.
- O projeto inclui a capacitação de agentes públicos e a criação de protocolos de segurança da informação.
- A matéria tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.

O Projeto de Lei 3232/26 propõe a criação da Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal, visando combater maus-tratos contra animais em todo o território nacional. A iniciativa prevê a utilização de aeronaves não tripuladas equipadas com sensores avançados e inteligência artificial, permitindo que autoridades alcancem locais de difícil acesso para realizar vistorias e coletar evidências de possíveis crimes ambientais ou de crueldade.

Além da tecnologia, o texto incentiva a integração de dados entre órgãos ambientais, forças de segurança e a defesa agropecuária para otimizar as operações. O projeto também estabelece a capacitação de agentes públicos para a operação dos equipamentos e a criação de protocolos rigorosos de segurança da informação. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, deverá passar por análise no Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto cria política de fiscalização aérea remota para combater maus-tratos a animais](https://www.camara.leg.br/noticias/1310176-projeto-cria-politica-de-fiscalizacao-aerea-remota-para-combater-maus-tratos-a-animais) (2026-10-23)

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