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title: "Projeto de lei propõe cultivo de café como reflorestamento na Amazônia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-23/projeto-de-lei-propoe-cultivo-de-cafe-como-reflorestamento-na-amazonia
published: 2026-10-23T16:32:22.649777+00:00
updated: 2026-10-27T07:05:39.111+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe cultivo de café como reflorestamento na Amazônia

Proposta na Câmara permite plantio de café em áreas degradadas da Amazônia Legal para incentivar a recuperação ambiental e a agricultura familiar.

## Pontos principais

- O PL 2764/26 autoriza o cultivo de café em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
- A medida exige práticas de manejo conservacionista e controle biológico de pragas.
- Áreas com desmatamento após julho de 2008 e zonas de alta sensibilidade ambiental estão excluídas.
- Agricultores familiares poderão acessar linhas de crédito do Pronaf e pagamentos por serviços ambientais.

O Projeto de Lei 2764/26 propõe uma alteração no Código Florestal para reconhecer o cultivo de café como uma estratégia de reflorestamento em áreas degradadas da Amazônia Legal. A medida visa integrar a produção agrícola à recuperação ambiental, permitindo que produtores utilizem Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal para o plantio, desde que adotem práticas de manejo conservacionista, como a conservação de solo e água e o controle biológico de pragas.

Para garantir a proteção ambiental, o texto exclui zonas de alta sensibilidade e áreas que sofreram supressão de vegetação nativa após 22 de julho de 2008. Além do incentivo produtivo, a proposta prevê que agricultores familiares tenham acesso a linhas de crédito específicas do Pronaf e recebam pagamentos por serviços ambientais. O projeto seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo antes de ser encaminhado ao Senado.

## Fontes

- [Projeto reconhece cultivo de café como opção para reflorestamento na Amazônia Legal](https://www.camara.leg.br/noticias/1309995-projeto-reconhece-cultivo-de-cafe-como-opcao-para-reflorestamento-na-amazonia-legal) (2026-10-23)

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