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title: "Projeto de lei propõe criar rede nacional de proteção ao idoso"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-23/projeto-de-lei-propoe-criar-rede-nacional-de-protecao-ao-idoso
published: 2026-10-23T17:01:57.020717+00:00
updated: 2026-10-27T07:05:37.904+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe criar rede nacional de proteção ao idoso

Proposta visa transformar em lei a rede de cooperação entre entes federativos para garantir direitos e serviços voltados à população idosa.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3250/26 formaliza a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
- A iniciativa busca integrar órgãos e serviços de diferentes esferas governamentais para otimizar o atendimento.
- A proposta visa dar caráter permanente a uma estrutura já estabelecida por portaria ministerial.
- O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3250/26 propõe a criação da Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, visando formalizar em lei uma estrutura de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A medida busca integrar órgãos e serviços, estabelecendo diretrizes claras para a atuação conjunta e o compartilhamento de informações, garantindo que a rede, atualmente instituída por portaria ministerial, ganhe caráter de política de Estado perene diante do envelhecimento da população brasileira.

A autora da proposta, deputada Laura Carneiro, justifica a necessidade da medida para assegurar a continuidade das ações de proteção ao idoso. O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e deverá passar pela análise de três comissões temáticas antes de seguir para a apreciação do Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto cria Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas](https://www.camara.leg.br/noticias/1310180-projeto-cria-rede-nacional-de-protecao-e-defesa-dos-direitos-humanos-das-pessoas-idosas) (2026-10-23)

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