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title: "Grécia propõe proibir redes sociais para menores de 15 anos a partir de 2027"
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published: 2026-10-23T22:01:28.2137+00:00
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# Grécia propõe proibir redes sociais para menores de 15 anos a partir de 2027

Projeto de lei do governo grego veta redes sociais a menores de 15 anos a partir de 1º de janeiro de 2027, com verificação de idade pelo repositório digital de documentos ou pelo KidsWallet.

## Pontos principais

- O projeto, datado de 9 de outubro de 2026, é assinado pelos ministros da Saúde, da Justiça e da Governança Digital.
- Ele acrescenta à lei 5099/2024 um artigo 4A, que proíbe o acesso de menores de 15 anos a redes sociais oferecidas por plataformas online.
- A vigência prevista é 1º de janeiro de 2027.
- Para aplicar a lei, considera-se 1º de janeiro a data de nascimento de todos os nascidos no mesmo ano civil.
- A fiscalização cabe ao Conselho Nacional de Rádio e Televisão e à Autoridade de Proteção de Dados Pessoais.

O governo grego propôs um projeto de lei que veda o acesso de menores de 15 anos a redes sociais oferecidas por plataformas online. A verificação de idade pode usar o repositório digital de documentos previsto na lei 4954/2022 ou o aplicativo KidsWallet. O texto prevê, porém, que a lei perde efeito automaticamente se a União Europeia editar regulamento sobre o mesmo tema.

## Fontes

- [Grécia aprova proibição de redes sociais para menores de 15 anos](https://www.infomoney.com.br/mundo/grecia-aprova-proibicao-de-redes-sociais-para-menores-de-15-anos/) — InfoMoney (2026-10-24)
- [Grécia aprova proibição de redes sociais para menores de 15 anos](https://timesbrasil.com.br/mundo/grecia-aprova-proibicao-de-redes-sociais-para-menores-de-15-anos/) — Times Brasil (2026-10-23)

## Tópicos relacionados

- [Proibição de Redes Sociais para Menores](https://dailyjournal.news/topics/proibicao-de-redes-sociais-para-menores)
- [Regulação de Redes Sociais](https://dailyjournal.news/topics/regulacao-redes-sociais)

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